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Aviso (extrato) 3647/2013, de 12 de Março

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Sumário

Nomeação em regime de substituição em cargos dirigentes de diversos técnicos superiores

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 3647/2013

Para os devidos efeitos se torna público que na sequência da adequação dos serviços municipais, ao abrigo da lei 49/2009, de 29/08, e do Decreto-Lei 305/2009, de 23/10, aprovada por deliberação da Assembleia Municipal de 12/12/2012, sob proposta da Câmara Municipal de 6 /12/12, foram, por despacho do Exmo. Senhor Presidente da Câmara, nomeados em regime de substituição ao abrigo dos artigos 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15/01, na redação dada pela Lei 51/2005, de 30/08, 64-A/2008, de 31/12, 3-B/2010, de 28/04 e 64/2011, de 22/12, adaptadas à Administração Local pela Lei 49/2009, de 29/08, os seguintes Técnicos Superiores:

Alfredo José Teixeira, no cargo de chefe da Divisão de Gestão Urbanística;

Maria José Mendes Costa Ferreira Santos, no cargo de chefe da Unidade Orgânica do Museu Municipal;

João Alexandre Lameiras Pinto, no cargo de chefe da Unidade Orgânica de Educação, Juventude e Tempos Livres;

Alexandre José Magalhães Couto, no cargo de chefe da Unidade Orgânica de Fiscalização Técnica e Vistorias;

Lucinda Susana Barbosa Dias, no cargo de chefe da Unidade Orgânica de Acção Social e Saúde;

Marisa Odete Ferreira Moreira, no cargo de chefe da Unidade Orgânica de Fiscalização Municipal;

As presentes nomeações produzem efeitos a 1 de janeiro de 2013.

26 de janeiro de 2013. - A Vereadora, com competências delegadas, Dr.ª Susana Paula Barbosa Oliveira.

306786005

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1089132.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2009-08-05 - Lei 49/2009 - Assembleia da República

    Regula as condições de acesso às actividades de comércio e indústria de bens e tecnologias militares, assim como o respectivo exercício.

  • Tem documento Em vigor 2009-10-23 - Decreto-Lei 305/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da organização dos serviços das autarquias locais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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