Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Deliberação (extrato) 629/2013, de 27 de Fevereiro

Partilhar:

Sumário

Manutenção da comissão de serviço das licenciadas Paula Cristina de Oliveira Gonçalves Coelho e Paula Isabel Duarte Marcelino, em cargo de dirigente intermédio de 1.º grau, do mapa de pessoal do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.

Texto do documento

Deliberação (extrato) n.º 629/2013

Nos termos do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., de 30 de novembro de 2012, aditada por deliberação de 14 de dezembro de 2012, foi mantida a comissão de serviço, nos seguintes cargos de direção intermédia de 1.º grau, das licenciadas abaixo identificadas, nos termos da alínea c), in fine, do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, por último alterada e republicada pela Lei 64/2001, de 22 de dezembro:

1 - Diretora do Departamento Financeiro, Licenciada Paula Cristina de Oliveira Gonçalves Coelho, técnica superior do mapa de pessoal do IRN, I. P.

2 - Diretora do Departamento de Identificação Civil, Licenciada Paula Isabel Duarte Marcelino, notária, afeta à Conservatória do registo Predial de Mafra.

As designadas podem exercer a opção prevista no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.

(Não carece de visto do Tribunal de Contas.)

20 de fevereiro de 2013. - O Presidente do Conselho Diretivo, António Luís Pereira Figueiredo.

206774341

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1087112.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2001-07-12 - Lei 64/2001 - Assembleia da República

    Eleva a povoação de Cabanas de Tavira, no concelho de Tavira, à categoria de vila.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda