Despacho 2761/2013

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo, no n.º 2 do artigo 9.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, e pela Lei 3-B/2010, de 28 de abril, e no Despacho 204/2013, da Ministra da Justiça, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 7 de janeiro de 2013, subdelego, sem prejuízo da faculdade de avocação e superintendência:

1.1 - A competência para conceder a nacionalidade portuguesa, por naturalização, aos estrangeiros que satisfaçam os requisitos previstos nos n.os 1 a 4 do artigo 6.º da Lei 37/81, de 3 de outubro (Lei da Nacionalidade), na redação introduzida pela Lei Orgânica 2/2006, de 17 de abril, nos seguintes conservadores:

I - Licenciada Maria Filomena Fialho Rocha Pereira, conservadora da Conservatória dos Registos Centrais;

II - Licenciada Maria Inácia Ramalho Gonçalves Pires, conservadora adjunta da Conservatória dos Registos Centrais;

III - Licenciada Maria Margarida Morais Bastos Gil de Oliveira, conservadora adjunta da Conservatória dos Registos Centrais;

IV - Licenciada Maria Regina Rodrigues Fontaínhas, conservadora auxiliar da Conservatória dos Registos Centrais.

V - Licenciado Narciso dos Anjos Alves do Rosário, conservador auxiliar da Conservatória dos Registos Centrais;

VI - Licenciado António Manuel Alves Correia Cardoso, conservador auxiliar da Conservatória dos Registos Centrais;

VII - Licenciada Ana Paula Batista Branco Costa Alvarez Cortes, conservadora auxiliar da Conservatória dos Registos Centrais;

VIII - Licenciada Cristina Maria Rosa Mesquita Fernandes, conservadora auxiliar da Conservatória dos Registos Centrais;

IX - Licenciado José Miguel Fernandes Campos Garcia, conservador auxiliar da Conservatória dos Registos Centrais;

X - Licenciada Isabel Brites dos Santos Oliveira, conservadora auxiliar da Conservatória dos Registos Centrais;

XI - Licenciada Isabel Cardoso Batista Grilo de Oliveira Pedro, conservadora auxiliar da Conservatória dos Registos Centrais;

XII - Licenciada Isabel Rute de Albuquerque Matos Quintão, conservadora auxiliar da Conservatória dos Registos Centrais;

XIII - Licenciada Sandra Cristina da Silva Monteiro, conservadora auxiliar da Conservatória dos Registos Centrais;

XIV - Licenciada Maria de Lurdes Barata Pires de Mendes Serrano, Conservadora da Conservatória do Registo Civil de Lisboa;

XV - Licenciada Ana Maria Rosa de Abreu S. Mendes de Andrade, Conservadora da Conservatória do Registo Civil de Lisboa;

XVI - Licenciada Ana Estela Chagas Marques Leandro, Conservadora na Conservatória do Registo Civil de Lisboa;

XVII - Licenciada Joana Maria da Silva Flores, Conservadora da Conservatória do Registo Civil de Lisboa;

XVIII - Licenciada Laura Maria Martins Vaz Ramires Vieira da Silva, Conservadora da Conservatória do Registo Civil de Lisboa;

XIX - Licenciada Luísa Alice Silvestre Ryder da Costa e Cruz, Conservadora da Conservatória do Registo Civil de Lisboa;

XX - Licenciada Maria Cecília da Rocha Coelho, Conservadora na Conservatória do Registo Civil de Lisboa;

XXI - Licenciada Maria Helena Frutuoso Neves e Menezes Galrão; conservadora da Conservatória do Registo Civil de Lisboa;

XXII - Licenciada Maria Isabel de Oliveira Rebelo, Conservadora na Conservatória do Registo Civil de Lisboa;

XXIII - Licenciado Rogério Godinho de Carvalho, Conservador da conservatória do Registo Civil de Lisboa;

XXIV - Licenciada Sónia Isabel Pacheco de Carvalho Manilha, Conservadora na Conservatória do Registo Civil de Lisboa;

XXV - Licenciada Olga Cristina Ramos Oliveira, Conservadora da Conservatória do Registo Civil de Loulé;

XXVI - Licenciada Maria Clara Marques Borges, Conservadora da Conservatória do Registo Civil de Mangualde;

XXVII - Licenciado Mário Sebastião Martins de Oliveira, Conservador da Conservatória do Registo Civil de Ovar;

XXVIII - Licenciada Maria Alice Matos dos Santos Cardoso, Conservadora da Conservatória do Registo Civil de Pombal;

XXIX - Licenciada Carla Susana Rodrigues Costa Morgado, Conservadora da Conservatória do Registo Civil de Portalegre;

XXX - Licenciada Joana Isabel do Couto Duarte da Costa, Conservadora da Conservatória do Registo Civil de Ponta Delgada;

XXXI - Licenciado José Firmino Fernandes Lareiro, Conservador da 2.ª Conservatória do Registo Civil do Porto;

XXXII - Licenciada Rute Alves Lopes Pinheiro, Conservadora da 4.ª Conservatória do Registo Civil do Porto;

XXXIII - Licenciado António dos Santos Mendes, Conservador da Conservatória do Registo Civil de Santarém;

XXXIV - Licenciada Isabel Cristina Campos Amaral Coelho, Conservadora da Conservatória do Registo Civil de Silves;

XXXV - Licenciada Ana Margarida Borges da Silva León, Conservadora da Conservatória do Registo Civil de Tondela;

XXXVI - Licenciada Maria Otília Costa Nunes, Conservadora da Conservatória do Registo Civil de Torres Vedras;

XXXVII - Licenciada Maria Nantilia Coutinho Soares, Conservadora na Conservatória do Registo Civil de Aveiro;

XXXVIII - Licenciada Teresa Paula Cristo das Neves Martins de Carvalho Conservadora na Conservatória do Registo Civil de Coimbra;

XXXIX - Licenciada Maria Isabel Esteves de Figueiredo Dias Azedo, Conservadora da Conservatória do Registo Civil de Évora;

XL - Licenciada Maria Odete Patrício de Aguiar Fernandes, Conservadora da Conservatória do Registo Civil da Guarda;

XLI - Licenciada Isabel Maria Fernandes Monteiro, Conservadora na 3.ª Conservatória do Registo Civil do Porto.

XLII - Licenciada Maria do Carmo Costa Ferreira de Almeida, conservadora da Conservatória do Registo Civil de Almada;

XLIII - Licenciado Lino Paulo Coelho de Carvalho, Conservador na Conservatória do Registo Civil da Amadora;

XLIV - Licenciado Luis Filipe Pereira Pinto de Azevedo, Conservador do Arquivo Central do Porto;

XLV - Licenciada Ana Isabel Baltazar Rodrigues Coelho Silva Santos, Conservadora da Conservatória do Registo Civil do Barreiro;

XLVI - Licenciada Benilde da Conceição Alves Ferreira, Conservadora da Conservatória do Registo Civil de Guimarães;

2 - Sempre que ocorra uma situação de impedimento ou ausência dos subdelegados referidos nas alíneas XXV) a XLVI) do ponto 1.1, e estes não devam ser substituídos por conservadores, adjuntos de conservador, ou notários afetos à conservatória, avoco automática e imediatamente a competência para conceder a nacionalidade nos termos ali previstos, enquanto se mantiver a situação de substituição.

3 - Ratifico todos os atos praticados pelos Conservadores indicados no ponto 1.1, no âmbito das competências subdelegadas pelo presente despacho, até à sua publicação.

4 - Ratifico os atos praticados, no âmbito das competências da nacionalidade portuguesa, por naturalização, aos estrangeiros que satisfaçam os requisitos previstos nos n.os 1 a 4 do artigo 6.º da Lei 37/81, de 3 de outubro (Lei da Nacionalidade), na redação introduzida pela Lei Orgânica 2/2006, de 17 de abril, desde 21 de junho de 2011, pelas Licenciada Filomena Maria Baptista Máximo Mocica, conservadora adjunta da Conservatória dos Registos Centrais, Licenciada Maria do Rosário Sumares, conservadora auxiliar da Conservatória dos Registos Centrais, Licenciada Graça Maria Amaro Teixeira Barbosa Osório, conservadora auxiliar da Conservatória dos Registos Centrais, Licenciada Filipa Cláudia Ferreira Rodrigues Vale, Conservadora da Conservatória do Registo Civil de Cascais, Licenciada Cidália Maria Matos Felismino Martins Valbom, Conservadora da Conservatória do Registo Civil da Guarda, Licenciada Gabriela Costa da Palma Martins, Notária da Conservatória do Registo Civil de Lisboa, Licenciada Maria Isabel Antunes Amaral da Silva Ribeiro, Conservadora da Conservatória do Registo Civil de Braga, Licenciada Maria do Carmo Ratão Português, Conservadora da Conservatória do Registo Civil de Bragança.

5 - O presente despacho produz efeitos a partir de 21 de junho de 2011.

11 de janeiro de 2013. - O Presidente do Conselho Diretivo, António Luís Pereira Figueiredo.

206756902