Considerando a vacatura do lugar de Diretor de Serviços de Acompanhamento de Empresas e Investimento do Gabinete de Estratégia e Estudos, criado pela Portaria 341/2012 de 26 de outubro, e de modo a assegurar o regular funcionamento do serviço, torna-se necessário proceder à nomeação, em regime de substituição, de um Diretor de Serviços para a Direção de Serviços de Acompanhamento de Empresas e Investimento.
Considerando o perfil profissional da licenciada Maria Isabel Correia da Silva, evidenciado na nota curricular anexa, e considerando que o mesmo preenche os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo determino:
1 - Nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, é nomeada, em regime de substituição, Diretora de Serviços de Acompanhamento de Empresas e Investimento, a licenciada Maria Isabel Correia da Silva, técnica superior do mapa de pessoal da Direção Geral do Orçamento.
2 - A licenciada Maria Isabel Correia da Silva fica autorizada a optar pelo vencimento correspondente à posição remuneratória da sua carreira/categoria de origem, nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, que alterou e republicou, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro.
3 - O presente Despacho produz efeitos a partir de 1 de novembro de 2012
23 de janeiro de 2013. - O Diretor, João Reis Carvalho Leão.
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome - Maria Isabel Correia da Silva;
Data de nascimento - 4 de junho de 1956.
2 - Habilitações literárias:
Licenciatura em Economia, ISEG, 1980.
Parte escolar do Mestrado em Economia do ISEG, 1983.
3 - Formação complementar relevante:
«Coordenação, Acompanhamento e Avaliação das Políticas Públicas»,
DPP, 2006;
«A Gestão Privada de Serviços Públicos», INA, 2000;
«Curso de Inglês para Conferências Internacionais», INA, 1986.
4 - Carreira profissional:
Desde maio de 2010: procedendo procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau, do quadro de cargos de direção definido no mapa anexo ao Decreto Regulamentar 59/2007 do Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, nomeada em comissão de serviço diretora de serviços de Programação e Acompanhamento do Investimento com as funções de:
Participar no processo da definição do enquadramento e da estratégia da política de investimento público do Ministério;
Garantir a gestão integral do ciclo de investimentos a cargo do MOPTC, nas fases de Programação, Previsão Orçamental, Acompanhamento e Avaliação
Elaborar, difundir e apoiar a criação de instrumentos de planeamento, programação financeira e de avaliação das políticas e programas do MOPTC
Apoiar tecnicamente o Governo na elaboração de instrumentos de previsão orçamental, em articulação com os instrumentos de planeamento;
Garantir a articulação com os demais serviços do Ministério e com os departamentos congéneres dos outros Ministérios nas áreas das suas atribuições.
Proceder à avaliação de resultados e do impacte do investimento realizado, através de um painel de indicadores.
Acompanhamento das matérias relacionadas com a Rede Transeuropeia de Transportes (RTE-T) sendo que os aspetos financeiros são da responsabilidade da DSPAI, que assegura a representação no Comité Financeiro.
Por despacho do Senhor MOPTC (Despacho 14/2010) o GPERI foi nomeado representante do governo português na Network for dissemination of knowledge on the management and organisation of Large Infrastructure Projects in Europe (NETLIPSE), tendo a signatária participado em vários Network Meeting.
Desde julho de 2007: técnica superior na DGO, participando na elaboração das leis do OE para os anos 2008 a 2010 e acompanhamento da execução financeira e material e a avaliação dos programas e projetos integrantes do PIDDAC;
De fevereiro a maio de 2008: consultora junto da Direção Nacional de Investimento do Ministério do Planeamento da República de Angola;
De julho de 2001 a junho de 2007: assessora principal no Departamento de Prospetiva e Planeamento (DPP), participando no processo de definição do enquadramento e da estratégia da política de investimento público e na elaboração e acompanhamento da execução financeira e física e avaliação dos programas e projetos integrando o PIDDAC;
De novembro de 1999 a julho de 2001: adjunta do Gabinete da Ministra da Saúde do 14.º Governo Constitucional, com atribuições na área económico -financeira;
De abril de 1995 a novembro de 1999: chefe da Divisão de Acompanhamento e Avaliação de Programas, no DPP, coordenando a preparação do PIDDAC em consonância com as entidades responsáveis no quadro dos diferentes ministérios;
De janeiro de 1991 a abril de 1995: chefe da Divisão dos Investimentos em Equipamentos Sociais e Qualidade de Vida, no DCP, participando, nomeadamente, na conceção dos instrumentos de notação do PIDDAC;
De novembro de 1985 a janeiro de 1991: técnica superior de 1.ª classe no DCP, colaborando na preparação da proposta de programa de investimentos da administração central e procedendo ao acompanhamento da execução do PIDDAC;
De março de 1979 a novembro de 1986: monitora e, a partir do início de 1981, assistente no ISEG, da Universidade Técnica de Lisboa (UTL), com prestação de serviço docente e participação no Núcleo de Estudos Regionais e Urbanos da UTL
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