Ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei 229/2008, de 27 de novembro, e ouvidos os membros do Governo responsáveis pelas áreas da justiça, da cidadania e da igualdade de género, determino, nos termos do disposto nos artigos 23.º a 24.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, a renovação, por um período de três anos, para exercer as funções de chefe de equipa do Observatório do Tráfico de Seres Humanos (OTSH), em regime de comissão de serviço, a licenciada Maria Joana de Araújo Torres da Silva Daniel Wrabetz, cuja idoneidade, experiência e competência profissionais são patentes no curriculum vitae em anexo.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2013.
14 de janeiro de 2013. - O Ministro da Administração Interna, Miguel Bento Martins Costa Macedo e Silva.
Síntese Curricular
Dados Pessoais
Nome: Maria Joana de Araújo Torres da Silva Daniel Wrabetz
Mestre em Direitos Humanos e Democratização
Data de Nascimento: 29 de agosto de 1971
Experiência Profissional
2010/2012 Chefe de Equipa do Observatório do Tráfico de Seres Humanos.
Dos vários projetos desenvolvidos destacam-se os seguintes:
- Consolidação de um sistema de monitorização de tráfico de seres humanos a nível nacional;
- Projeção do OTSH a nível internacional, colocando Portugal como uma referência de boas práticas na luta contra este crime, e consequente reconhecimento de mérito por organismos internacionais como o Escritório das Nações Unidas contra as Drogas e o Crime (UNODC), a Organização para a Cooperação e Segurança na Europa (OSCE); a CPLP; o Concelho da Europa; a Comissão Europeia, entre outros;
- Aprovação do projeto submetido à Comissão Europeia para desenvolvimento de um sistema piloto Pan-Europeu de monitorização de tráfico de seres humanos;
- Promoção da manutenção de um website constantemente atualizado com disponibilização de relatórios, legislação, publicações e outras informações;
- Estabelecimento de uma plataforma colaborativa apoiada num memorando de entendimento para partilha de dados com participação de um elevado número de entidades de vários Ministérios e organizações não-governamentais;
- Promoção e assinatura de vários protocolos de cooperação, com várias Universidades e Organizações Internacionais;
- Promoção de vários eventos, debates e conferências para sensibilização a nível local, assim como a assinatura da Declaração do Conselho da Europa e da Associação de Municípios para a luta contra o Tráfico de Seres Humanos;
- Publicação de vários relatórios estatísticos sobre o tráfico de seres humanos assim como o lançamento de várias publicações no âmbito da Coleção Direitos Humanos e Cidadania, Cadernos da Administração Interna, MAI.
Publicações entre 2010 e 2012 na área do Tráfico de Seres Humanos:
. Tráfico de Seres Humanos: Coletânea Selecionada de Instrumentos Jurídicos, Políticos e Jurisprudência em Portugal, na Europa e no Mundo. OTSH/ Coleção Direitos Humanos e Cidadania Nº 5, Lisboa, 2012.
. Manual contra o Tráfico de Seres Humanos para Profissionais do Sistema de Justiça Penal da UNODC, Coordenação da Edição em Língua Portuguesa - Publicação Módulos Públicos 2010, Publicação dos Módulos Reservados, 2012.
. Tráfico DESumano - Livro de Atas, Coordenação da Edição, OTSH/ Coleção Direitos Humanos e Cidadania Nº 3, Lisboa, 2011.
. A Cooperação Internacional na Luta contra o Tráfico de Seres Humanos, in Tráfico DESumano, OTSH/Coleção Direitos Humanos e Cidadania Nº 1, Lisboa, 2010.
2011 - Selecionada para o Grupo de Peritos em Tráfico de Seres Humanos da Comissão Europeia.
2010 - Selecionada como Ponto focal para o Portal Anti Tráfico da Comissão Europeia. 2009 - Colaboradora do Observatório para o Tráfico de Seres Humanos.
2005/2009 - Consultora da Representação Permanente de Portugal junto da OSCE para a área do Tráfico de Seres Humanos. Participação em conferências e reuniões técnicas de alto nível relacionadas com a problemática do Tráfico de Seres Humanos.
2004 - Investigadora no centro de pesquisa e investigação da UNICEF - Innocenti Research
Centre em Florença, Itália com participação nas seguintes publicações: "Child Friendly Report of the Truth and Reconciliation Commission of Sierra Leone" e "Birth Registration and Armed Conflict".
2004 - Consultora Internacional na UNICEF- Sarajevo. Investigadora Sénior e Coordenadora do estudo: "Children born of Wartime Violence in Bosnia-Herzegovina: A preliminary Investigation into their Rights, Status and Particular Needs". Responsável pelo planeamento, coordenação e direção da pesquisa no terreno. Liaison entre UNICEF, Comité Consultivo e autoridades governamentais da Bósnia-Herzegovina.
1997 a 2004 - Professora na Republica Democrática de São Tomé e Príncipe, Açores e Estado de Massachusetts, EUA.
Fluente em Inglês, Alemão, Francês, Espanhol e com conhecimento razoável de Italiano.
Habilitações Académicas
Doutoranda em Sociologia pelo ISCTE -IUL Instituto Universitário de Lisboa.
Mestrado Europeu em Direitos Humanos e Democratização pelo Centro Europeu InterUniversitário para os Direitos Humanos e Democratização (EIUC), Itália. Tese de Mestrado: "No Man's Child, The War Rape Orphans" premiada pelo ano de 2002/2003.
Licenciatura em Português /Inglês (Ensino de) Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD).
Estudante Bolseira do programa Sócrates/Erasmus, na Universidade Aristóteles em Salónica, Grécia.
206684342
