O Decreto Regulamentar 6/2012, de 18 de janeiro de 2012, define a missão, atribuições e o tipo de organização interna da Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar (DGPRM).
Por seu turno, a Portaria 93/2012, de 3 de abril, fixa a estrutura orgânica da DGPRM, e estabelece a estrutura nuclear, o número máximo de unidades flexíveis e matriciais, bem como as competências das respetivas unidades orgânicas nucleares.
Considerando que o lugar de chefe da divisão de Assuntos Sociais (DAS), o qual foi definido na estrutura orgânica através das disposições conjugadas dos artigos 4.º e 5.º da Portaria 93/2012, de 3 de abril, e do n.º 3.2 do Despacho 7790/2012, publicado no Diário da República de 6 de junho de 2012, se encontra vago;
Considerando que, face às múltiplas competências atribuídas à DAS, torna-se imprescindível e urgente assegurar o seu normal funcionamento;
Considerando que o licenciado Gonçalo de Saldanha da Bandeira Botelho de Sousa, preenche os requisitos legais e possui o perfil e a necessária experiência e aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, conforme síntese curricular anexa:
1 - Nomeio, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, em regime de substituição, no cargo de chefe da divisão de Assuntos Sociais, o licenciado Gonçalo de Saldanha da Bandeira Botelho de Sousa.
2 - O presente despacho de nomeação produz efeitos a partir de 01 de janeiro de 2013.
31 de dezembro de 2012. - O Diretor-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, Alberto Rodrigues Coelho.
Síntese curricular
Nome: Gonçalo de Saldanha da Bandeira Botelho de Sousa
Local e data de nascimento: Lisboa, 22 de abril de 1966
I - Percurso Académico
Frequência da Pós-Graduação em Legística e Ciência da Legislação, na Faculdade de Direito de Lisboa, 2006
Pós-Graduação em Estudos Europeus, no Centro de Estudos Europeus da Universidade Católica Portuguesa, 1992;
Licenciatura em Direito (ramo de Ciências Jurídicas), 1991.
II - Experiência Profissional
De junho de 2011 até ao presente - técnico superior da Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar do Ministério da Defesa Nacional;
De 1 de novembro de 2009 a 21 de junho de 2011 - Assessor jurídico do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar;
De 3 de julho de 2006 a 25 de outubro de 2009 - Adjunto jurídico do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar;
De 13 de julho de 2005 a 3 de julho de 2006 Adjunto jurídico do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar;
Desde 19 de julho de 2010 - Técnico Superior da Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar do Ministério da Defesa Nacional (Celebração de contrato de trabalho em funções públicas), na sequência de procedimento concursal;
De 1 de maio de 2000 a 13 de julho de 2005 - Consultor jurídico (em regime de avença) da Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar do Ministério da Defesa Nacional;
De outubro de 1996 a junho de 2000 - Consultor jurídico (em regime de avença) da Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria Económica do Ministério da Economia;
De maio de 1993 a outubro de 1996 - Consultor jurídico (com os postos de Alferes e Tenente em Regime de Contrato) da Divisão de Pessoal/Repartição de Estudos do Estado-Maior do Exército/Ministério da Defesa Nacional;
De setembro de 1992 a maio de 1993 - Chefe da Secção de Justiça do Quartel-General da Região Militar Sul/Exército (com o posto de Aspirante), durante o cumprimento do serviço militar obrigatório;
De novembro de 1990 a setembro de 1992 - Consultor (Contrato de prestação de serviços) da Divisão de Documentação e Informação da Direção-Geral da Pecuária do Ministério da Agricultura.
III - Formação Profissional
Estágio de Advocacia, na Ordem dos Advogados, (maio de 1994 a setembro de 1996), inscrito no Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados com a Cédula Profissional n.º 12 698-L - desde 2 de fevereiro de 1996, com a inscrição suspensa desde julho de 2005;
Presença na apresentação pública da primeira parte do Código dos Contratos Públicos - realizado no Auditório do Centro Cultural de Belém, maio de 2006;
Seminário sobre o "Novo Regime de Aposentações na Administração Pública" - realizado no Instituto Nacional de Administração, outubro de 2005;
Congresso "Direito do Consumo - Iniciativas europeias e abordagens nacionais", organizado pela Academia de Direito Europeu de Trier em colaboração com a Ordem dos Advogados - realizado em Lisboa, abril de 1999;
Primeiras Jornadas da Modernização Administrativa, organizadas pelo Secretariado para a Modernização Administrativa - realizado em Lisboa, novembro de 1997;
Seminário sobre "Implementação de Normas de Qualidade" - realizado no Instituto Nacional de Administração em Oeiras, dezembro de 1994;
Seminário sobre a "Aplicação do Código de Procedimento Administrativo" - realizado em Lisboa, junho de 1994;
Participação nas seguintes conferências realizadas no âmbito do Seminário de Integração Europeia organizado pelo Centro de Estudos Europeus da Universidade Católica Portuguesa (1993):
"As prioridades da Presidência Portuguesa das Comunidades Europeias";
"A reforma da Política Agrícola Comum";
"Política de Segurança Comum e Proteção dos Direitos Fundamentais".
Conferência Internacional "O Uruguay Round de Negociações do GATT: que perspetivas para o comércio mundial?" - realizada na Universidade Católica Portuguesa em Lisboa, maio de 1992.
IV - Condecorações e Louvores
Condecorado com a medalha de defesa nacional de 2.ª classe, por portaria de 16 de junho de 2011, do Ministro da Defesa Nacional;
Público Louvor concedido por despacho de 16 de junho de 2011, do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar;
Condecorado com a medalha de defesa nacional de 2.ª classe, por portaria de 12 de outubro de 2009, do Ministro da Defesa Nacional;
Condecorado com a medalha de defesa nacional de 2.ª classe, por portaria de 30 junho de 2006, do Ministro da Defesa Nacional;
Público Louvor concedido por despacho de 30 de abril de 2004, do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes;
Público Louvor concedido por despacho de 23 de julho de 1996, do Coronel Chefe de Divisão de Pessoal do Estado-Maior do Exército;
Louvor concedido por despacho de 28 de fevereiro de 1992, do Diretor-Geral da Pecuária.
206685566
