O Decreto Regulamentar 6/2012, de 18 de janeiro de 2012, define a missão, atribuições e o tipo de organização interna da Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar (DGPRM).
Por seu turno, a Portaria 93/2012, de 3 de abril, fixa a estrutura orgânica da DGPRM, e estabelece a estrutura nuclear, o número máximo de unidades flexíveis e matriciais, bem como as competências das respetivas unidades orgânicas nucleares.
Considerando que o lugar de diretor de serviços de Recrutamento e Assuntos de Serviço Militar (DSRASM), o qual foi definido na estrutura orgânica através das disposições conjugadas dos artigos 8.º do Decreto Regulamentar 6/2012, de 18 de janeiro de 2012 e 3.º da Portaria 93/2012, de 3 de abril, se encontra vago;
Considerando que, face às múltiplas competências atribuídas à DSRASM, torna-se imprescindível e urgente assegurar o seu normal funcionamento;
Considerando que o Tenente-Coronel César Luís Henriques dos Reis preenche os requisitos legais e possui o perfil e a necessária experiência e aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, conforme síntese curricular anexa:
1 - Nomeio, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, em regime de substituição, no cargo de diretor de serviços de Recrutamento e Assuntos de Serviço Militar, o Tenente-Coronel César Luís Henriques dos Reis.
2 - O ora nomeado fica autorizado a optar pela remuneração que lhe é devida pela categoria de origem.
3 - O presente despacho de nomeação produz efeitos a partir de 21 de dezembro de 2012.
26 de dezembro de 2012. - O Diretor-Geral, Alberto Rodrigues Coelho.
Síntese curricular
Nome: César Luís Henriques dos Reis
Local e data de nascimento: Lisboa, 11 de abril de 1966
I - Percurso académico
Mestre em Estratégia (ISCSP/UTL, 2006);
Licenciado em Ciências Militares, especialidade de Artilharia (AM, 1989);
Curso de Doutoramento em Ciências Sociais (ISCSP/UTL, 2008/09);
FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública (INA, 2008);
Doutorando em Sociologia (FCSH/UN).
Outros cursos: ADL 109 ISAF OMLT Course (NATO, 2012); Curso de Técnicas de Emergência Médica para Profissionais de Alto Risco (ESSM, 2012); ISAF Commander's Intelligence Operations Course (NATO School, Oberammergau, 2011); Seminário de Alta Direção (INA, 2005); Seminário "Is Private Sector HRM Right for the Public Sector?" (EIPA, Maastricht, 2003); Curso de Direção e Liderança (INA, 2003); Curso "Os Princípios da Escrita Eficaz" (INA, 2002); Curso de Conceção e Gestão de Projetos (INA, 2001); Curso Geral de Segurança de Matérias Classificadas (GNS, 2001); Military Disaster Relief Course (Headquarter Training Center for Military Disaster Relief, Suiça, 1999); Curso de Promoção a Oficial Superior (IAEM, 1998/99); Curso de Tecnologia da Comunicação Multimédia (ICM/UA, 1997); Curso de Promoção a Capitão (EPA, 1994); Curso de Invertron (EPA, 1992); Curso de Métodos de Instrução (EPA, 1989); Curso de Artilharia Antiaérea (CIAAC, 1989); Curso de Artilharia de Costa (RAC, 1989); Curso de Operações Irregulares (CIOE, 1989).
II - Experiência profissional
Tenente-Coronel de Artilharia desde 21 de junho de 2005.
No Colégio Militar (2012): Chefe do Serviço Escolar; Chefe do Gabinete da Direção, Informação Interna e Relações Públicas.
No Regimento de Artilharia Antiaérea n.º 1 (1999-2011): 2.º Comandante.
Na Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar (2000-09): Diretor de Serviços de Recrutamento Militar (2005-09); Chefe da Divisão de Recrutamento e Efetivos Militares (2003-05); Técnico da Divisão de Recrutamento e Efetivos Militares (2000-03).
No Governo Militar de Lisboa (1998-2000): Adjunto da Repartição de Logística; Delegado do Governo Militar de Lisboa para a Proteção Civil; Inspetor para o Ambiente.
Na Academia Militar (1994-98): Professor das disciplinas de Tiro de Artilharia I e II e de Material de Artilharia I; Instrutor de Comando e Liderança; Comandante da Companhia de Comando (1997-98); Chefe da Secção de Recrutamento e Admissão (1996-98); Secretário da Comissão de Recrutamento e Admissão (1996-98); Adjunto da Repartição de Administração Escolar (1996-98); Adjunto da Repartição de Planeamento e Coordenação (1995-96).
No Regimento de Artilharia Antiaérea n.º 1 (1994-95): Comandante da Bateria de Comando e Serviços do Grupo de Artilharia Antiaérea; Oficial de Reabastecimento do Grupo de Artilharia Antiaérea; Oficial de Operações, Informações e Relações Públicas; Oficial de Segurança.
Na Escola Prática de Artilharia (1989-94): Chefe da Secção de Tiro de Artilharia de Campanha (1992-94); Instrutor de Tiro de Artilharia ao Curso de Promoção a Capitão (1993), aos Tirocínios para Oficial (1992-94) e aos Cursos de Formação de Sargentos (1991-94); Oficial de Controlo do Polígono de Tiro (1992-94); Comandante de Pelotão e Instrutor dos Cursos de Formação de Oficiais e de Sargentos Milicianos (1990-91); Adjunto da Secção de Tiro de Artilharia de Campanha (1991-92); Comandante interino da 1.ª Bateria de Instrução (1990); Responsável pela elaboração das Fichas de Instrução Individual para os Cursos de Formação de Oficiais e de Sargentos (1989-90).
III - Representações institucionais e atividade relevante
Membro do Grupo de Missão para a Conceção e Planeamento do Dia da Defesa Nacional (2003-06) e Coordenador das 5.ª e 6.ª edições do Dia da Defesa Nacional; Coordenador dos projetos "Loja da Profissionalização", "Extensão do Dia da Defesa Nacional às Mulheres", "Recenseamento Militar Automático e Universal", "Cédula Militar", "Centro de Informação e Orientação para a Formação e o Emprego", e "Boletim do Serviço Militar"; Apresentação do tema "A Profissionalização das Forças Armadas Portuguesas" a diversas delegações estrangeiras; Participação no Programa Sociedade Civil, da RTP2, para debater os temas "Profissão Militar" (2009) e "Condição Militar" (2007); Participação na Conferência "From Commitment to Action - The EU Delivering to Women in Conflict and Post-Conflict" (UE, Bruxelas, 2008); Membro do Grupo de Trabalho que efetuou o levantamento de necessidades do Sistema de Recrutamento e Mobilização das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (2007); Participação nas conversações sobre o tema "The Role Of Public Relations in Promoting the Professional Forces Concept" (Bucareste, 2007); Membro da Comissão Organizadora do Colóquio "Jovens e Forças Armadas - Contornos de uma Relação", tendo apresentado o tema "A Dimensão Estratégica do Dia da Defesa Nacional" (IDN, 2006); Moderador do Seminário "O Processo de Bolonha nas Forças Armadas - pretexto para uma reforma necessária?" (CNE, 2006); Representante da DGPRM nas Reuniões Trilaterais (MDN - Lisboa) e Multilaterais (NATO HQ - Bruxelas) do planeamento de forças NATO (2000, 2003-05); Editor/Bibliotecário da Revista de Artilharia (1996-98); Membro da Comissão de Análise do material de artilharia para equipar a Brigada Aerotransportada Independente (1996).
IV - Louvores e condecorações
Da sua folha de serviço constam 4 condecorações (2 medalhas de serviços distintos, grau prata, 1 medalha de mérito militar, 2.ª classe, e 1 medalha de comportamento exemplar, grau prata), 8 louvores (2 de ministro, 1 de secretário de estado, 4 de oficial general e 1 de coronel) e 5 referências elogiosas.
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