Conforme o disposto no Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de junho, e pelo Decreto-Lei 230/2009, de 14 de setembro, e legislação subsequente que regula o regime jurídico dos Graus Académicos e Diplomas do Ensino Superior, a entrada em funcionamento de novas Licenciaturas, Mestrados e Doutoramentos carece de acreditação prévia e está sujeita a publicação nos termos do Despacho 22/DIR/2010, de 1 de junho.
Assim:
a) Após aprovação em reunião da Comissão Científica do Conselho Académico da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, realizada a 7 de outubro de 2011, ao abrigo das disposições constantes no artigo 61.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro, a criação do 2.º Ciclo de Estudos em Enfermagem, em associação com a Universidade do Minho;
b) Na sequência do registo R/A -Cr 289/2012, efetuado conforme o disposto no n.º 3 do Despacho 22/DIR/2010, de 1 de junho, após a decisão de acreditação prévia pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, em 22 de junho de 2012;
Procede-se em anexo, nos termos estabelecidos pelo Despacho 10543/2005, de 11 de maio, à publicação da estrutura curricular e plano de estudos referentes à criação do 2.º Ciclo de Estudos em Enfermagem.
4 de janeiro de 2013. - O Reitor, Carlos Alberto Sequeira.
Formulário de caracterização e apresentação da estrutura curricular e plano de estudos do curso de 2.º Ciclo de Estudos (Mestrado) em Enfermagem
1 - Estabelecimento de Ensino: Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro; Universidade do Minho.
2 - Unidade Orgânica: Escola Superior de Enfermagem de Vila Real da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro; Escola Superior de Enfermagem da Universidade do Minho.
3 - Curso: 2.º Ciclo em Enfermagem.
4 - Grau ou diploma: Mestrado.
5 - Área científica predominante do curso: Enfermagem
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 120 ECTS.
7 - Duração normal do curso: Quatro semestres letivos.
8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture: não se aplica
9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
QUADRO N.º 9.1
(ver documento original)
10 - Observações:
11 - Plano de estudos: Quadros 11.1 a 11.4
Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
Escola Superior de Enfermagem de Vila Real; Escola Superior de Enfermagem da Universidade do Minho
2.º Ciclo em Enfermagem
(Enfermagem)
1.º ano - 1.º semestre
QUADRO N.º 11.1
(ver documento original)
1.º ano - 2.º semestre
QUADRO N.º 11.2
(ver documento original)
2.º ano - 1.º e 2.º semestres
QUADRO N.º 11.3
(ver documento original)
Unidades Curriculares Optativas
QUADRO N.º 11.4
(ver documento original)
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