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Despacho 424/2013, de 9 de Janeiro

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Sumário

Manutenção de comissões de serviço

Texto do documento

Despacho 424/2013

Considerando que, com a publicação e entrada em vigor da Portaria 423/2012, de 28 de dezembro, que aprovou os Estatutos do Instituto Nacional de Estatística, I. P. (INE), não se verificaram alterações no nível hierárquico das unidades orgânicas (1.º, 2.º e 3.º níveis, respetivamente Departamento, Serviço e Núcleo), nem no nível das competências e responsabilidades cometidas aos respetivos dirigentes;

Assim, e existindo identidade do conteúdo funcional relativamente às competências dos dirigentes nomeados, como titulares de cargos de direção intermédia, o Conselho Diretivo deliberou, em 28 de dezembro de 2012, manter as comissões de serviço, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, dos seguintes dirigentes:

Conceição Maria de Almeida Duarte Silva da Cunha Matos; Jorge Manuel Ramos Afonso Magalhães; Ana Maria Antónia Santos; João Manuel Poças Neves (em regime de substituição); José Joaquim Abreu Machado; Luís Paulo Fernandes Correia; Luísa Maria Taveira da Silva Pereira; Paulo Jesus Saraiva Santos; Almiro Miguel dos Santos Rodrigues Moreira; Filipa Marin Lidónio; Maria Leonor Macedo Seabra Coelho; Cecília Cristina Rodrigues Silva Santos; Jorge Manuel Carmo Cardoso Cunha; Maria João Rodrigues Morais; Maria Madalena Costa Gomes; Patrícia Maria Santos Ribeiro; Paulo José Gomes Brito; Rogério Manuel Barradas Reis; Rui Emanuel Pascoal dos Santos Martins; Tânia Rita Jacob Gonçalves Correia; Vera Lúcia Gonçalves Parrado Morais; Maria Leonor Miguéis Pereira; Maria Emília Ferreira Vaz Saleiro; Cláudia Conceição Mendes Antunes Pina; Francisco Freitas Vala Salvador; Maria Eduarda Domingues Góis Ferreira Neves; Sónia Manuela Ferreira Leite Soutelo Torres; Maria Margarida Lobo Conceição Madaleno; Ana Cristina Santos Neves; Carlos Eduardo Pereira Carvalho; Rute Isabel Trindade Barros Cruz; Sofia Isabel Sales Grade Reis Rodrigues; Pedro Miguel Guerreiro Oliveira; Adelina Maria Saraiva Rodrigues Andrade; Ana Cristina Loureiro Ramos; Carla Cristina Coragem Grosa; Leandro Manuel Branco Pequito Pontes; Maria João David Costa Santos; Cristina Felicidade Loureiro Fernandes Lopes; Filipa Maria Lavrador Soares; Paulo Jorge Conceição Henriques; José Júlio Costa Robalo; Maria Madalena Martins Norte de Oliveira; Carlos Manuel Duarte Silva; Maria de Fátima Cruz da Silva Neves; José Alberto Pinto Martins; Ana Margarida Motrena Casaca Rosa; Maria Manuela Ribeiro Martins; Maria Conceição Correntes Veiga; Maria João Gaspar Tavares Zilhão; António Pedro Mendonça Martins Remelhe; Eduardo José Leão Figueira; Gilberto Inácio Cavaco; Nuno Brito Simões Vasco.

O presente despacho produz efeitos a 29 de dezembro de 2012.

28 de dezembro de 2012. - A Presidente do Conselho Diretivo, Alda de Caetano Carvalho.

206645105

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1079190.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-12-28 - Portaria 423/2012 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

    Aprova os estatutos do Instituto Nacional de Estatística, I.P., abreviadamente designado por INE, I.P.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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