Em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicável por força do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do mesmo diploma, torna-se público que, pelo meu Despacho 25/Pr/2014, datado do passado dia 15 de julho, foi designado, em regime de substituição, por urgente conveniência de serviço e com efeitos a 21 de julho de 2014, para o exercício do cargo de chefe de divisão municipal da Divisão de Recursos Humanos (cargo de direção intermédia de 2.º grau), Rui Manuel Querido Duque, nos termos previstos no artigo 19.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, considerando que o mesmo possui o perfil adequado e reúne as condições legais para o provimento do cargo, nos termos da respetiva nota curricular que se anexa.
31 de julho de 2014. - O Presidente da Câmara Municipal, Manuel Augusto Soares Machado, Dr.
Nota Curricular
Dados pessoais:
Nome - Rui Manuel Querido Duque
Data nascimento - 20 de janeiro de 1963
Formação académica e profissional:
Licenciatura em Direito, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;
Pós Graduação em Gestão da Segurança Municipal, ministrada pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna;
Pós Graduação em Contratação Pública, ministrada pelo CEDIPRE - Centro de Estudos de Direito Público e Regulação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;
FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, ministrado pelo INA - Instituto Nacional de Administração, IP.
Formação diversificada na área da contratação pública, estatuto do pessoal dirigente, reorganização administrativa local, licenciamento zero, avaliação de desempenho, qualidade, código do procedimento administrativo, direção e liderança, entre outros.
Experiência profissional:
Técnico Superior Jurista no Gabinete de Contencioso e Apoio Jurídico da Câmara Municipal de Oeiras, desde janeiro de 2014;
Diretor do Departamento de Recursos Humanos e Segurança da Câmara Municipal de Mafra, de janeiro de 2011 a dezembro de 2013;
Diretor do Departamento de Administração Geral da Câmara Municipal de Mafra, de abril de 2008 a janeiro de 2011;
Técnico Superior Assessor Jurista no Gabinete Jurídico e Divisão de Contratação Pública da Câmara Municipal de Oeiras, de setembro de 2007 a março de 2008;
Chefe do Serviço de Polícia Municipal de Oeiras, de setembro de 2002 a outubro de 2007;
Chefe da Divisão de Viaturas e Máquinas da Câmara Municipal de Oeiras, de maio de 2000 a agosto de 2002;
Assessor no Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Oeiras, de abril de 1999 a maio de 2000;
Jurista no Departamento de Gestão de Recursos Humanos, da Câmara Municipal de Oeiras, de abril de 1996 a março de 1999.
308010002