Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso 10296/2014, de 12 de Setembro

Partilhar:

Sumário

Designa, em regime de substituição, Rui Manuel Querido Duque para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Recursos Humanos

Texto do documento

Aviso 10296/2014

Em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicável por força do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do mesmo diploma, torna-se público que, pelo meu Despacho 25/Pr/2014, datado do passado dia 15 de julho, foi designado, em regime de substituição, por urgente conveniência de serviço e com efeitos a 21 de julho de 2014, para o exercício do cargo de chefe de divisão municipal da Divisão de Recursos Humanos (cargo de direção intermédia de 2.º grau), Rui Manuel Querido Duque, nos termos previstos no artigo 19.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, considerando que o mesmo possui o perfil adequado e reúne as condições legais para o provimento do cargo, nos termos da respetiva nota curricular que se anexa.

31 de julho de 2014. - O Presidente da Câmara Municipal, Manuel Augusto Soares Machado, Dr.

Nota Curricular

Dados pessoais:

Nome - Rui Manuel Querido Duque

Data nascimento - 20 de janeiro de 1963

Formação académica e profissional:

Licenciatura em Direito, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;

Pós Graduação em Gestão da Segurança Municipal, ministrada pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna;

Pós Graduação em Contratação Pública, ministrada pelo CEDIPRE - Centro de Estudos de Direito Público e Regulação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;

FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, ministrado pelo INA - Instituto Nacional de Administração, IP.

Formação diversificada na área da contratação pública, estatuto do pessoal dirigente, reorganização administrativa local, licenciamento zero, avaliação de desempenho, qualidade, código do procedimento administrativo, direção e liderança, entre outros.

Experiência profissional:

Técnico Superior Jurista no Gabinete de Contencioso e Apoio Jurídico da Câmara Municipal de Oeiras, desde janeiro de 2014;

Diretor do Departamento de Recursos Humanos e Segurança da Câmara Municipal de Mafra, de janeiro de 2011 a dezembro de 2013;

Diretor do Departamento de Administração Geral da Câmara Municipal de Mafra, de abril de 2008 a janeiro de 2011;

Técnico Superior Assessor Jurista no Gabinete Jurídico e Divisão de Contratação Pública da Câmara Municipal de Oeiras, de setembro de 2007 a março de 2008;

Chefe do Serviço de Polícia Municipal de Oeiras, de setembro de 2002 a outubro de 2007;

Chefe da Divisão de Viaturas e Máquinas da Câmara Municipal de Oeiras, de maio de 2000 a agosto de 2002;

Assessor no Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Oeiras, de abril de 1999 a maio de 2000;

Jurista no Departamento de Gestão de Recursos Humanos, da Câmara Municipal de Oeiras, de abril de 1996 a março de 1999.

308010002

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1077440.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda