Considerando o artigo 8.º do Regulamento dos Cargos de Direção Intermédia da Universidade Nova de Lisboa, publicado através do Despacho 15137/2013, no Diário da República, n.º 225, 2.ª série, de 20 de novembro, os titulares dos cargos de direção intermédia são recrutados, por procedimento concursal, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, com dezoito meses de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura.
Considerando que, tendo sido dado cumprimento ao estabelecido no n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e terminado o prazo para apresentação de candidaturas, a escolha deveria recair no candidato que, em sede de apreciação de candidaturas, melhor correspondesse ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objetivos do Gabinete.
Considerando que o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a nomeação da Licenciada Joana Lopes Saraiva, por reunir as condições exigidas para o desempenho do cargo a prover, porquanto, inequivocamente, demonstrou possuir o perfil adequado às funções a assumir para prosseguir as atribuições e objetivos do Gabinete Jurídico.
Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e do n.º 4 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, por despacho reitoral de 22 de agosto de 2014, foi nomeada, em comissão de serviço, a técnica superior da Reitoria da Universidade Nova de Lisboa, Licenciada Joana Lopes Saraiva para o cargo de Coordenadora Principal do Gabinete Jurídico da Reitoria da Universidade Nova de Lisboa.
A presente nomeação produz efeitos a partir de 22 de agosto de 2014, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.
Nota curricular
Nome: Joana Lopes Saraiva
Data de Nascimento: 30 de setembro de 1978
Local: Lisboa
Nacionalidade: Portuguesa
Formação académica: Licenciatura em Direito, pela Universidade Lusíada e Pós-Graduação em Direito da Comunicação, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Formação complementar: Formação regular no contexto profissional, designadamente, nas seguintes áreas: Estatuto da Carreira Docente Universitária, Código do Procedimento Administrativo, Contencioso Administrativo, Regime da Contratação Pública e Resolução de Litígios, Contratos de Empreitadas de Obras Públicas, Código do Trabalho e Sistemas de Gestão de Recursos Humanos, Desempenho e Avaliação de Resultados.
Cargos desempenhados:
Coordenadora Principal do Gabinete Jurídico da Reitoria da Universidade Nova de Lisboa, em regime de substituição, desde 1 de fevereiro de 2014.
Coordenadora do Gabinete Jurídico da Reitoria da Universidade Nova de Lisboa, desde 9 de novembro de 2010.
Técnica Superior da Reitoria da Universidade Nova de Lisboa desde 23 de outubro de 2006, desempenhando funções no Gabinete Jurídico.
Experiência profissional como Advogada, com particular incidência nas áreas do Direito Administrativo, Direito Comercial e Direito Civil.
2 de setembro de 2014. - A Administradora, Fernanda Martinez Cabanelas Antão.
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