Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do General Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 3, alínea a), 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei 55/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei 232/2002, de 2 de novembro, nomear o Tenente-coronel ADMAER (100854-E) Jorge Maciel Soares Pimentel para o cargo civil OTAN "PSL-31-Resource Assets Manager", na Nato Airborne Early Warning and Control Programme Management Agency (NAPMA), em Brunssum, Reino dos Países Baixos, em substituição do Tenente-coronel ADMAER (079248-k) Jorge Manuel Sequeira Fernandes, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o militar agora nomeado assuma funções.
Nos termos do artigo 6.º, n.º 1, do Decreto-Lei 55/81, de 31 de março, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
Os encargos decorrentes da presente nomeação serão suportados integralmente pela NAPMA.
A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de julho de 2014. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
27 de agosto de 2014. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
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