Declaração de retificação n.º 896/2014
Por ter saído com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 143, de 28 de julho de 2014, o aviso 8609/2014, retifica-se que onde se lê «Em sede de execução da Sentença de 27/02/2014 proferida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria no Processo de Ação Administrativa Especial n.º 462/07.5BELRA-A, por despacho de 02/07/2014 do Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, foi autorizada a nomeação em comissão de serviço extraordinária, nos termos do artigo 6.º, 7.º e 8.º do Decreto-Lei 427/89, de 7/12 e do artigo 29.º do Decreto-Lei 557/99, de 17/12, na categoria de técnico de administração tributária adjunto estagiário, com efeitos a 05/03/2008, para conclusão do período experimental iniciado em 03/08/2007 [...]» deve ler-se «Em sede de execução da sentença de 27 de fevereiro de 2014 proferida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria no processo de ação administrativa especial n.º 462/07.5BELRA-A, por despacho de 2 de julho de 2014 do diretor-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, foi autorizada a nomeação em comissão de serviço extraordinária da trabalhadora Graça Maria Silva Sousa, nos termos do artigo 6.º, 7.º e 8.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de dezembro, e do artigo 29.º do Decreto-Lei 557/99, de 17 de dezembro, na categoria de técnico de administração tributária adjunto estagiário, com efeitos a 5 de março de 2008, para conclusão do período experimental iniciado em 3 de agosto de 2007[...]».
3 de setembro de 2014. - O Chefe de Divisão, Manuel Pinheiro.
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