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Despacho 10509/2014, de 13 de Agosto

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Sumário

Designação em regime de substituição

Texto do documento

Despacho 10509/2014

Por deliberação do Conselho Diretivo do Turismo de Portugal, I. P., de 17 de julho de 2014, torna-se publico o seguinte:

O Conselho Diretivo deliberou, em reunião de 19 de fevereiro, ao abrigo do disposto no artigo 1.º, n.º 3 dos Estatutos do Turismo de Portugal, I. P., promover alterações na estrutura, a nível das unidades orgânicas de 2.º grau, corporizando as prioridades e o enfoque da atuação do instituto.

No âmbito da referida deliberação encontra-se criado, na dependência hierárquica e funcional do Presidente do Conselho Diretivo, o Departamento de Gestão de Programas Comunitários (DGPC), ao qual compete:

a) Acompanhar todo o processo de negociação e afetação dos fundos comunitários aplicáveis ao setor do turismo;

b) Acompanhar, em articulação com todas as unidades orgânicas com intervenção na matéria, a gestão desses fundos por parte do instituto, no contexto dos respetivos programas de aplicação, medidas programáticas, sistemas de incentivos, de apoio, de ajudas ou de financiamento

c) Monitorizar e avaliar essa gestão, através da recolha e tratamento de informação relativa à respetiva aplicação;

d) Garantir o alinhamento e a articulação das políticas nacionais e regionais de afetação dos fundos comunitários e da respetiva implementação de programas e sistemas de incentivos no âmbito do desenvolvimento do setor turístico.

Estando atualmente em pleno curso o processo de negociação e afetação dos fundos comunitários aplicáveis ao setor do turismo, verifica-se ser necessário e urgente assegurar o normal funcionamento desta nova unidade, com recurso ao regime de designação de dirigente em regime de substituição, regime previsto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.

Na designação em regime de substituição devem ser observados todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, com exceção do procedimento concursal.

Nestes termos, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e do disposto nos artigos 17.º e 18.º do Decreto-Lei 129/2012, de 22 de junho, é designado em regime de substituição para o cargo de Diretor do Departamento de Gestão de Programas Comunitários, cargo de direção intermédia de 2.º grau, Nuno Jorge Cardona Fazenda de Almeida, com efeitos a 1 de agosto de 2014.

O nomeado possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos da unidade em causa e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme evidenciado pela nota curricular anexa à presente deliberação.

4 de agosto de 2014. - A Diretora-Coordenadora da Direção de Recursos Humanos, Elsa Cristina Pinto Barbosa Gomes da Cruz Deus Vieira, por delegação de competências.

Nota curricular

Nome: Nuno Jorge Cardona Fazenda de Almeida

Data de nascimento: 24 de outubro de 1976.

Formação académica:

Doutorado pelo Instituto Superior Técnico em Planeamento Regional e Urbano - área do Turismo (2011);

Mestre em Gestão e Políticas Ambientais - área do Turismo - pela Universidade de Aveiro (2004);

Licenciado em Turismo - ramo Marketing, pela Universidade do Algarve (1999), tendo desenvolvido o 2.º ano na University of Wales - Cardiff.

Experiência profissional:

Assessor do Gabinete do Secretário de Estado do Turismo no âmbito da regulamentação e execução do novo quadro comunitário de apoio;

Perito-Coordenador responsável pela Agenda Regional de Turismo - Plano de Ação para o Desenvolvimento Turístico do Norte de Portugal, CCDRN - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte;

Responsável pela conceção técnica de Concursos Públicos na área do Turismo e Presidente ou membro de Júri/ Comissões Técnicas de Avaliação de mérito de candidaturas da área do Turismo submetidas ao Programa Operacional Regional do Norte 2007-2013 (QREN);

Coordenador técnico do Plano de Desenvolvimento Turístico do Vale do Douro 2007-2013, no contexto da Estrutura de Missão do Douro;

Membro do Grupo de Alto Nível da Fundação Nações Unidas (em Washington D.C.) para o projeto internacional «Criteria for a Sustainable Tourism»;

Professor convidado da Universidade George Washington e da Organização Mundial do Turismo, Nações Unidas, Fundação Themis no curso «Tourism and International cooperation for development» em Washington DC;

Perito do Centro Mundial de Excelência dos Destinos, tendo participado na análise de destinos turísticos internacionais, nomeadamente Andorra e Chengdu (China);

Orador em várias Conferências e Seminários internacionais, designadamente na Europa - Espanha, França, Áustria, Itália - nos Estados Unidos, no Brasil e no México;

Docente no ensino superior na área do Turismo desde 1999, sendo, presentemente, Professor Conv. da Universidade Católica Portuguesa, nomeadamente na Licenciatura em Turismo (Faculdade de Ciências Sociais, em Braga) e no PAGETUR - Programa Avançado de Gestão do Turismo (Católica Lisbon - School of Business & Economics).

208018209

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1074392.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-06-22 - Decreto-Lei 129/2012 - Ministério da Economia e do Emprego

    Aprova a orgânica do Instituto do Turismo de Portugal, I. P.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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