Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), após despacho conjunto 5453-A/2014, de 16 de abril, da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, promover por escolha ao posto de sargento-chefe, em conformidade com o previsto na alínea b) do artigo 262.º do mesmo estatuto, o sargento-ajudante da classe de condutores de máquinas:
409782, Rui José Paula Serra
(no quadro), que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente, nos artigos 56.º e 270.º do mencionado estatuto, conjugado com o n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei 236/99, de 25 de junho, a contar de 14 de fevereiro de 2014, data a partir da qual lhe conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 175.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos daquele estatuto, em consequência da vacatura ocorrida em 31 de dezembro de 2013, resultante da passagem à situação de reserva do 101779 sargento-chefe CM Carlos Alberto Ferreira da Costa. A promoção produz efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente despacho, nos termos da alínea a) do n.º 10 do artigo 39.º da Lei 83-C/2013, de 31 de dezembro, ficando colocado na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.
Este sargento, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe, à esquerda do 327678 sargento-chefe CM João Manuel Rodrigues Paulo.
28 de julho de 2014. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Armada, o Diretor dos Serviços Jurídicos no exercício de funções do Superintendente dos Serviços do Pessoal, ao abrigo do artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo, Diogo Alberto Font Xavier da Cunha, capitão-de-mar-e-guerra.
207998836
