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Despacho 10039/2014, de 5 de Agosto

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Sumário

Ingresso em regime de contrato no posto segundo-furriel

Texto do documento

Despacho 10039/2014

Ao abrigo dos poderes que me foram subdelegados pelo Exmo. Major General DARH, após subdelegação do Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército, neste delegados por S. Exª o General Chefe do Estado-Maior do Exército, e no cumprimento do seu Despacho de 05 de setembro de 2013 que aprova o Plano de Incorporações para 2013, atento ainda ao Despacho de S. Exª a Secretária de Estado Adjunta da Defesa Nacional, de 19 de junho de 2013, que autoriza o Plano de Incorporações para 2013, cumprindo-se assim, o requerido no Artigo 69.º da Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro de 2012 - Orçamento do Estado para 2013, ingressam na categoria de Sargentos, em Regime de Contrato, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 296.º e da alínea b) do artigo 304.º do Estatuto Militar das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de junho com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/2003 de 30 de agosto, 2013, no posto de Segundo-Furriel, em 07 de abril de 2014, os militares a seguir identificados:

Segundo-Furriel Graduado, NIM 02087811, Rui Manuel Pires da Silva;

Segundo-Furriel Graduado, NIM 06931412, Diogo José Silva Fiao;

Segundo-Furriel Graduado, NIM 09413605, Ricardo José Mendes Pinto;

Segundo-Furriel Graduado, NIM 14112404, João Filipe Sousa Guerra;

Segundo-Furriel Graduado, NIM 14424311, Eduardo Jorge da Silva Ferreira;

Os militares supra citados contam a antiguidade no novo posto desde 07 de abril de 2014, ficando integrados na primeira posição da estrutura remuneratória do posto de Segundo-Furriel, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009 de 14 de outubro.

30 de julho de 2014. - O Chefe da Repartição, José Domingos Sardinha Dias, COR ART.

208002154

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1072798.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-06-25 - Decreto-Lei 236/99 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 2003-08-30 - Decreto-Lei 197-A/2003 - Ministério da Defesa Nacional

    Altera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), e revoga os artigos 3.º, 5.º, 5.º-A, 6.º, 7.º, 31.º, 45.º, e 106.º do livro I, bem como os livros III e IV do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro. Renumera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho que é republicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2009-10-14 - Decreto-Lei 296/2009 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 2012-12-31 - Lei 66-B/2012 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2013.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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