1 - Por despacho do Reitor da Universidade de Lisboa, de 24/06/2014, nos termos do disposto nos artigos 9.º, 11.º, 15.º e 24.º do Decreto-Lei 124/99 de 20 de abril (Estatuto da Carreira de Investigação Científica), com as alterações introduzidas pela Lei 157/99, de 14 de setembro, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, um concurso externo internacional para o recrutamento de um posto de trabalho de investigador principal da carreira de investigação científica do mapa de pessoal da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, na área científica de Arqueologia e Pré-História, área de História, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, conforme previsto e cabimentado no mapa de pessoal da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa para o ano de 2014.
2 - O presente Aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) até ao 2.º dia útil seguinte à presente publicação no Diário da República e, por extrato, na página eletrónica da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, no prazo máximo de três dias úteis contados da mesma data e em dois jornais diários de circulação nacional.
3 - Legislação aplicável - Decreto-Lei 124/99, de 20 de abril, com as alterações introduzidas pela Lei 157/99, de 14 de setembro; Lei 12-A/2008, de 27 fevereiro; subsidiariamente pela Lei 59/2008, de 11 de setembro e Código do Procedimento Administrativo.
4 - Requisitos de admissão
4.1 - Ao concurso são admitidos os indivíduos que reúnam os requisitos gerais de admissão a concurso e provimento em funções públicas, constantes do artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro e os requisitos especiais estabelecidos nas alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei 124/99, de 20 de abril.
4.2 - A falta de preenchimento de requisito geral ou especial de admissão a concurso determina a exclusão da candidatura.
5 - Vencimento base e regalias sociais - O vencimento base da categoria de investigador principal, em regime de dedicação exclusiva, é calculado nos termos do Anexo 1 ao Decreto-Lei 124/99, de 20 de abril, sujeito às reduções remuneratórias e descontos legalmente previstos. As regalias sociais são as genericamente vigentes para os trabalhadores da Administração Pública.
6 - Conteúdo funcional - O conteúdo funcional do lugar a prover é o descrito nos n.os 2 e 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 124/99, de 20 de abril, na área de investigação em Idade do Ferro no Ocidente peninsular Ibérico e contactos inter-regionais entre o Mediterrâneo e o Ocidente Peninsular, com enquadramento na missão da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, no âmbito de disciplinas integradas na área de História.
7 - Local e condições de trabalho
7.1 - Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, Alameda da Universidade, 1600-214 Lisboa.
7.2 - As condições de trabalho são as previstas no Decreto-Lei 124/99, de 20 de abril
8 - Composição do júri - O júri, aprovado por despacho do Reitor da Universidade de Lisboa, de 26/06/2014, sob proposta do Conselho Científico da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, tem a seguinte composição:
Presidente - Doutor Paulo Jorge Farmhouse Simões Alberto, Professor Catedrático da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, nos termos da delegação de competências publicada por Despacho 9310/2014, Diário da República 2.ª série n.º 136, de 17 de julho.
Vogais:
Doutora Manuela Martins, Professora Catedrática da Universidade do Minho;
Doutor Francisco Caramelo, Professor Catedrático da Universidade Nova de Lisboa;
Doutor João Luis Cardoso, Professor Catedrático da Universidade Aberta
Doutora Carmen Aranegui, Professora Catedrática da Universidade de Valência;
Doutor Vítor Serrão, Professor Catedrático da Universidade de Lisboa;
Doutor Arnaldo do Espírito Santo, Professor Catedrático, Emérito, da Universidade de Lisboa.
9 - Prazo para apresentação de candidaturas - Os candidatos devem apresentar as respetivas candidaturas no prazo de trinta dias úteis a contar da data de publicação do presente Aviso na BEP.
10 - Formalização das candidaturas - As candidaturas são formalizadas obrigatoriamente através de requerimento redigido em folhas de papel A4, dirigido ao Diretor da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, dele devendo constar os seguintes elementos:
a) Nome;
b) Filiação;
c) Naturalidade;
d) Nacionalidade;
e) Data de nascimento;
f) Número e data de validade do bilhete de identidade/cartão de cidadão ou passaporte e serviço emissor;
g) Uma única morada de contacto;
h) Um contacto telefónico;
i) Um contacto de correio eletrónico.
11 - Instrução das candidaturas
As candidaturas devem ser instruídas com os seguintes documentos, sob pena de exclusão:
a) Oito exemplares do curriculum vitae detalhado, realçando a obra científica do candidato;
b) Oito exemplares do relatório das atividades de investigação científica desenvolvidas pelo candidato e suas interações com a atividade pedagógica pré ou pós-graduada;
c) Um exemplar de todas as obras científicas publicadas a título individual e coletivo em formato pdf., com a menção expressa das 10 obras consideradas mais relevantes;
d) Documentos comprovativos das situações académicas e profissionais invocadas.
12 - Exclusão de candidaturas - A falta de apresentação dos documentos exigidos nas alíneas do n.º 11 do presente aviso determina a exclusão da candidatura.
13 - Entrega de candidaturas
13.1 - Os requerimentos de candidatura devem ser entregues até ao termo do prazo fixado no presente Aviso, pessoalmente, durante as horas normais de funcionamento (das 09H30 às 17H30), ou remetido por correio registado, com aviso de receção, expedido até ao termo do prazo fixado, para Serviço de Pessoal da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, Alameda da Universidade, 1600-214 Lisboa.
13.2 - Não serão aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.
14 - Da avaliação dos candidatos
14.1 - A avaliação dos candidatos consiste na apreciação:
a) Do curriculum vitae e da obra científica;
b) Do relatório de atividades previsto na alínea b) do n.º 11 do presente Aviso.
14.2 - Os parâmetros da avaliação são os referidos no n.º 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei 124/99, de 20 de abril, com as seguintes ponderações:
a) Qualidade do trabalho científico e técnico (55 %);
b) Experiência profissional (25 %);
c) Formação Profissional (3 %);
d) Contributos em atividades de orientação científica (10 %);
e) Participação em órgãos de gestão (2 %)
f) Prestação de serviços à comunidade (5 %).
14.3 - Os parâmetros de avaliação serão avaliados segundo os critérios abaixo indicados:
a) Qualidade do trabalho científico e técnico (55 %);
i) Publicações, com destaque para revistas com índice de impacto nos sistemas de referência internacional (40 %);
ii) Comunicações, conferências e organização de encontros científicos (10 %);
iii) Prémios, bolsas e outras distinções (5 %).
b) Experiência profissional (25 %);
i) Liderança e participação em projetos de investigação, bem como a constituição de equipas científicas (10 %);
ii) Atividades de docência a nível pré e pós graduado, incluindo a interação com o trabalho de investigação, expressas no relatório apresentado (10 %)
iii) Participação em júris de seriação para desempenho de atividades de cariz universitário (5 %).
c) Formação Profissional (3 %);
Realização de estágios ou cursos de formação relevantes na área científica a que se destina o concurso ou áreas científicas afins (3 %).
d) Contributos em atividades de orientação científica (10 %);
Orientação de dissertações académicas, bem como intervenção em júris académicos, de arbitragem científica de revistas e de candidaturas a projetos e bolsas de investigação (10 %).
e) Participação em órgãos de gestão (2 %);
f) Prestação de serviços à comunidade (5 %).
15 - Sistema de classificação final - O mérito absoluto dos candidatos é expresso pela fórmula de "Recusado" ou "Aprovado".
16 - No caso de haver mais de um candidato para a mesma vaga, o júri vota primeiramente o mérito absoluto de cada um dos candidatos e em seguida classifica-os em mérito relativo, atribuindo-se as ponderações definidas no n.º 14 do presente Aviso.
17 - Publicitação da lista de candidatos admitidos e excluídos e da lista de classificação final - A publicitação das listas de candidatos admitidos e excluídos bem como da lista de classificação final será efetuada no local de estilo, sito no átrio do edifício central da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, e na página eletrónica da FLUL, em http://www.letras.ulisboa.pt/pt/sobre-a-flul/administracao-e-servicos /servicos-administrativos-servico-de-pessoal/procedimentos-concursais/ ano-de-2014-2http://www.fl.ul.pt/recurshuman-procedimentos-concursais/recurshuman-procconc-ano-de-2013, sendo os candidatos notificados nos termos dos artigos 26.º e 27.º do Decreto-Lei 124/99, de 20 de abril, alterado pela Lei 157/99, de 14 de setembro.
18 - Extinção do procedimento concursal de recrutamento - O concurso extingue-se pelo preenchimento do posto de trabalho pelo candidato ordenado em 1.º lugar.
19 - Período Experimental - Nos casos previstos no n.º 2 do artigo 38.º do Decreto-Lei 124/99, de 20 de abril, na redação dada pela Lei 157/99, de 14 de setembro, a contratação é feita por um período experimental de três anos.
20 - Política de igualdade de oportunidades - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Publica, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
21 - O presente aviso foi aprovado pelo júri do concurso, em reunião de 23/07/2014.
23/07/2014. - O Presidente do Júri, Paulo Jorge Farmhouse Simões Alberto.
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