Despacho (extrato) 9757/2014, de 29 de Julho
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Corpo emitente:
Ministério da Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional
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Fonte: Diário da República n.º 144/2014, Série II de 2014-07-29.
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Data:
2014-07-29
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Renovação da nomeação em comissão de serviço da diretora do Departamento de Gestão Financeira, da Direção Nacional, técnica superior M/002309, Ana Maria Tavares de Almeida e Bessa
Despacho (extrato) n.º 9757/2014
Mantendo-se os pressupostos que conduziram à nomeação, em comissão de serviço, da técnica superior M/002309, Ana Maria Tavares de Almeida e Bessa, no cargo de diretora do Departamento de Gestão Financeira, da Direção Nacional, foi renovada, por despacho do diretor nacional da PSP, de 14 de julho de 2014, pelo período de três anos, com efeitos a 26 de julho de 2014, nos termos do artigo 23.º da Lei 2/2004, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, e pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, conjugada com o n.º 1 do artigo 58.º da Lei 53/2007, de 31 de agosto, que aprova a Lei Orgânica da Polícia de Segurança Pública.
15 de julho de 2014. - O Diretor do Departamento de Recursos Humanos, Manuel João, técnico superior.
207978383
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1071859.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2007-08-31 -
Lei
53/2007 -
Assembleia da República
Aprova a orgânica da Polícia de Segurança Pública.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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