Aviso 8544/2014, de 24 de Julho
Renovação da comissão de serviço com efeitos no próximo dia 8 de setembro de 2014, por mais três anos, para chefe de Educação e Cultura, da técnica superior (Cultura e Ação Social) Margarida Maria Ferreira Cardoso
Aviso 8544/2014
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho do datado de 27 de junho de 2014, e no uso da competência conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de setembro e nos termos dos artigos 23.º e 24.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação dada pela Lei 64/2011 de 30 de Agosto, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 49/2012 de 29 de agosto, foi renovada a comissão de serviço com efeitos no próximo dia 08 de setembro de 2014, por mais três anos, para Chefe de Educação e Cultura, da técnica superior (Cultura e Ação Social), Margarida Maria Ferreira Cardoso, Dra.
2 de julho de 2014. - O Presidente da Câmara, Celso Manuel Gomes Ferreira, Dr.
307953953
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1070707.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-09-18 -
Lei
169/99 -
Assembleia da República
Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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2012-02-29 -
Decreto-Lei
49/2012 -
Ministério das Finanças
Aprova a orgânica dos Serviços Sociais da Administração Pública (SSAP), dispondo sobre as suas atribuições, órgãos e respectivas competências, e bem assim como sobre a gestão financeira e quadro de pessoal dirigente.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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