O Despacho 15390/2013, de 14 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 26 de novembro de 2013, veio definir as novas unidades orgânicas flexíveis que integram a estrutura hierarquizada, e as equipas multidisciplinares que constituem a estrutura matricial.
Considerando que importa dar cumprimento à programação das atividades para o 2.º semestre de 2014, e assegurar, no essencial, as competências previstas para essa equipa multidisciplinar, plasmadas no artigo 4.º do Anexo ao Despacho 15390/2013, de 14 de novembro, torna-se necessário designar um chefe de equipa multidisciplinar de auditoria 1 (EMA 1).
Nestes termos:
1 - Designo, por um período de seis meses, o Engenheiro João Pedro de Gouveia Pereira Monteiro, Inspetor da carreira especial de inspeção, ao abrigo do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, com a última redação conferida pelo Decreto-Lei 116/2011, de 5 de dezembro, como Chefe da Equipa Multidisciplinar de Auditoria 1 (EMA 1).
2 - É conferido ao designado o estatuto remuneratório equiparado a diretor de serviços, conforme o previsto no artigo 10.º do Decreto Regulamentar 03/2012, de 18 de janeiro, conjugado com o artigo 4.º da Portaria 87/2012, de 30 de março.
3 - Autorizo o designado a optar pela remuneração que lhe é devida pela categoria de origem, nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de agosto, n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, n.º 3-B/2010, de 28 de abril e n.º 64/2011, de 22 de dezembro.
4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 01 de julho de 2014.
25 de junho de 2014. - O Inspetor-Geral, Vitor Manuel Amaral Vieira, TGEN.
ANEXO
Nota curricular
Nome: João Pedro de Gouveia Pereira Monteiro.
Data de nascimento: 19 de novembro de 1969.
Naturalidade: Lisboa.
Habilitações Académicas: Licenciatura em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico (1993).
Atividade profissional:
Inspetor da carreira especial de inspeção do mapa de pessoal da Inspeção-Geral da Defesa Nacional, desde 22 de setembro de 1997 até à presente data. Neste período realizou inspeções e auditorias em diversas áreas, tendo desempenhado também a função de chefe de equipa em diversas ações inspetivas.
Entre setembro de 1994 e setembro de 1997, prestou serviço em empresas de construção civil e obras públicas, tendo desempenhado funções na área de planeamento, chefia de equipas e direção de obra.
Formação profissional:
Frequência de várias ações de formação, destacando-se:
Curso de Especialização em Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho;
Auditoria de Recursos Humanos;
Curso Geral de Segurança de Matérias Classificadas;
Curso de Formação Profissional - Qualidade;
Ambiente - Sistemas de Gestão Ambiental;
Gestão Estratégica de Recursos Humanos;
Avaliação Imobiliária;
Estratégias da Qualidade em Serviços Públicos;
Curso de Formação de Auditor/Auditor Coordenador de Sistemas de Gestão da Qualidade;
Introdução ao Controlo Financeiro - Sistema de Controlo Interno;
JALLC Analyst Training Course;
Amostragem em Auditoria;
Código dos Contratos Públicos: a execução dos contratos;
Análise de Riscos.
207935103
