Despacho (extrato) 8786/2014, de 8 de Julho
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 129/2014, Série II de 2014-07-08.
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Data:
2014-07-08
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Autoriza a consolidação da mobilidade interna a Maria Mafalda Monteiro Vieira de Castro Sousa Chaves, assistente graduada de saúde pública, do Agrupamento de Centros de Saúde Loures-Odivelas, para o Agrupamento de Centros de Saúde Lisboa Central
Despacho (extrato) n.º 8786/2014
Por despacho do vogal do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 12 de maio de 2014, foi autorizada a consolidação da mobilidade interna, nos termos do artigo 64.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 34/2010, de 2 de setembro, 55-A/2010, de 31 de dezembro e 64-B/2011, de 30 de dezembro, e 66/2012, de 31 de dezembro, e 66-B/2012, de 31 de dezembro, a Maria Mafalda Monteiro Vieira de Castro Sousa Chaves, assistente graduada da carreira especial médica de saúde pública, do mapa de pessoal do Agrupamento de Centros de Saúde Loures-Odivelas, para o Agrupamento de Centros de Saúde Lisboa Central.
24 de junho de 2014. - O Vogal do Conselho Diretivo, Pedro Emanuel Ventura Alexandre.
207926631
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1068384.dre.pdf .
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2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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2008-12-31 -
Lei
64-A/2008 -
Assembleia da República
Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.
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2010-04-28 -
Lei
3-B/2010 -
Assembleia da República
Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.
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2010-09-02 -
Lei
34/2010 -
Assembleia da República
Altera (terceira alteração) a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que estabeleceu os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, no capítulo referente às garantias de imparcialidade.
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2010-12-31 -
Lei
55-A/2010 -
Assembleia da República
Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2011.
Aprova ainda o sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial II (SIFIDE II) e o regime que cria a contribuição sobre o sector bancário.
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2011-12-30 -
Lei
64-B/2011 -
Assembleia da República
Aprova o Orçamento do Estado para 2012 bem como o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais que não se encontrem em território português, em 31 de Dezembro de 2010, abreviadamente designado pela sigla RERT III.
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