Considerando que cessou no seu termo, a comissão de serviço do titular do cargo de direção intermédia de 1.º grau - Diretora de Serviços do Ambiente, e que importa assegurar a coordenação e a regular prossecução das atribuições e competências cometidas a esta unidade orgânica, designo, nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, a licenciada Ana Maria Martins Sousa, técnica superior, para exercer, em regime de substituição, o cargo de Diretora de Serviços do Ambiente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.
A nomeada possui os requisitos legais exigidos, a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas para o exercício do cargo e para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço, conforme é evidenciado na nota curricular anexa ao presente despacho.
Nota curricular
Nome: Ana Maria Martins de Sousa
Natural da Freguesia do Vimeiro, concelho da Lourinhã, Distrito de Lisboa
Data de Nascimento: 25/08/1963
Formação Académica
Pós-Graduação em Gestão e Políticas de Ambiente, pela Universidade de Aveiro (2002)
Licenciatura em Geografia - Especialização em Estudos Ambientais, pela Universidade de Coimbra (2001)
Aprovação em 28 disciplinas do Plano Curricular do Curso de Engenharia Técnica Eletrotécnica, pelo Instituto Superior de Engenharia de Coimbra
Formação Profissional
Curso de Formação Obrigatória para Dirigentes Intermédios, nos termos da Portaria 146/2011 "Inovação Estratégica e Inteligência Competitiva", INA em 2012.
Curso "SIADAP: Definição de Objetivos e Monitorização", Instituto de Gestão e Administração Pública, em 2012
Curso de Alta Direção para a Administração Pública (CADAP), INA em 2007.
Formação diversa nas várias temáticas ambientais
Percurso profissional
Exerce as funções de Diretora de Serviços de Ambiente, na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, que retomou em 2012
Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (2010 a 2012)
Diretora de Serviços de Ambiente, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (2009 a 2010)
Chefe de Divisão de Licenciamento e Promoção Ambiental, na Direção de Serviços de Ambiente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (2007-2009)
Técnica superior na Direção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território do Centro, afeta à Direção de Serviços do Ar, Ruído e Resíduos e posteriormente na Comissão de Coordenação de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, afeta à Direção de Serviços de Gestão Ambiental (2002 -2007)
Entre 1990 e 2002, exerceu funções de natureza técnica nas áreas do ruído, ar e resíduos, na Comissão de Coordenação da Região Centro, na Direção Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Centro, na Direção Regional do Ambiente do Centro e na Direção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território do Centro
Iniciou funções na Administração Pública em 1987, na Comissão de Coordenação da Região Centro, afeta à Direção Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, como técnica na área do ruído ambiental.
Outras atividades profissionais relevantes
Representação da CCDRC como:
Membro da Comissão de Acompanhamento dos trabalhos com vista à elaboração do PENSAAR 2020, por despacho do SEAOT n.º 9304/2013
Membro da Comissão de Acompanhamento para elaboração do PERSU 2020, por despacho do SEAOT n.º 6321/2013
Membro do Grupo de Trabalho NREAP de apoio à DGADR, desde 2013
Membro do Grupo de Pontos Focais das Autoridades de Avaliação de Impacte Ambiental, em representação da CCDRC, desde 2012
Membro da Comissão de Implementação e Acompanhamento do PNUEA 2012/2020
Presidente da Mesa da Assembleia Geral do Centro de Estudos do Ambiente (CESAB), desde 2010
Membro da Comissão de Avaliação e Acompanhamento dos Projetos de Potencial Interesse Nacional (CAAPIN), de 2010 a 2012
Vogal efetivo no Conselho de Região Hidrográfica da ARH do Tejo, IP (2010 a 2012)
Vogal efetivo no Conselho de Região Hidrográfica da ARH do Norte, IP (2010 a 2012)
Vogal efetivo no Conselho de Região Hidrográfica da ARH do Centro, IP (2010 a 2012)
Ponto focal da CCDRC para o acompanhamento dos trabalhos coordenados pelo Gabinete de Relações Internacionais do MAOT sobre as temáticas "Assuntos internacionais em matéria de ambiente" e "Rede de Informação sobre Dados Ambientais" (2008-2010)
Membro da Comissão de Acompanhamento e Gestão Estratégica de Resíduos (CAGER), de 2009 a 2010
Membro da Comissão de Acompanhamento de Planos Estratégicos de Resíduos Sólidos Urbanos (CAPERSU), de 2009 a 2010
Membro da Comissão de Acompanhamento de Harmonização de Procedimentos e Normas sobre Resíduos (CANORMAS), de 2007 a 2010
Membro da Comissão Nacional da Bandeira Azul da Europa (CNBAE) no âmbito do Programa ECO XXI, de 2007 a 2010, de 2007 a 2010
Integrou a Comissão de Normalização CT/28 - Acústica Ambiental, de 1997 a 2005
Orientou vários estágios profissionais e curriculares de alunos oriundos de estabelecimentos de ensino secundário e superior.
Colaborou na emissão de pareceres técnicos sobre projetos de alteração de vários diplomas de natureza ambiental.
Participou em várias atividades na área da promoção ambiental, nomeadamente palestras e campanhas de sensibilização e educação ambiental.
Coautora do trabalho L. M. E. S. P. Leão e A. M. Saraiva, 1995 - "Estudo do Ruído na Cidade de Coimbra".
A presente nomeação produz efeitos a 26/05/2014.
26 de junho de 2014. - A Presidente, Prof.ª Doutora Ana Maria Pereira Abrunhosa.
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