Deliberação (extrato) n.º 1330/2014

Considerando que:

Em 1 de julho de 2012 entrou em vigor o Decreto-Lei 135/2012, de 29 de junho, que aprovou a Lei Orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., tendo os seus estatutos sido aprovados pela Portaria 353/2012, de 1 de outubro, e ainda criadas as unidades flexíveis pela deliberação 287/2013, publicada no Diário da República, 2.ª série, N.º 23, de 1 de fevereiro, e pela deliberação 1122/2013, alterada pela deliberação 1124/2013, ambas publicadas no Diário da República, 2.ª série, N.º 97, de 21 de maio;

É necessário nomear o dirigente do Gabinete de Apoio Jurídico, por forma a assegurar o regular funcionamento dos serviços;

A Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, estabelece que o exercício de cargos dirigentes pode ser exercido, em regime de substituição, nos casos de vacatura de lugar,

Assim, ao abrigo do disposto no artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, e no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, ambas na sua redação atual, o conselho diretivo deliberou, em reunião de 15 de abril de 2014 por unanimidade, nomear, no cargo de chefe de divisão do Gabinete de Apoio Jurídico, em regime de substituição, por urgente conveniência de serviço e com efeitos reportados a 1 de maio de 2014, a licenciada Elita Sofia Leal Coelho da Silva Portela, técnica superior afeta ao mapa de pessoal do Município do Porto, a qual reúne os requisitos legais e é detentora de aptidão técnica para o exercício de funções de direção e de coordenação.

26 de maio de 2014. - O Vogal do Conselho Diretivo, João Rosa.

ANEXO

Nota curricular

Gabinete de Apoio Jurídico

Nome - Elita Sofia Leal Coelho da Silva Portela

Data de nascimento: 3 de dezembro de 1972

Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 1997;

Pós-Graduação em Ciências Jurídico-Empresariais, Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Porto, 2000;

MBA, pela Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa, Porto, 2002;

Curso de Direito da Sociedade Informação, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2003;

PAFISC - Programa Avançado em Fiscalidade Empresarial, Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa, Lisboa, 2007;

Pós-Graduação - O Novo Código dos Contratos Públicos, Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Porto, 2009;

Pós-Graduação em Direito e prática da Contratação pública Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Lisboa, 2012.

Atividade profissional:

De dezembro de 2012 a abril de 2014 - Chefe de Divisão de Apoio Administrativo e Financeiro, do Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Norte, em regime de substituição, do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, IP;

De janeiro de 2008 a novembro de 2012 - Chefe de Divisão Municipal de Contencioso e Apoio à Contratação do Município do Porto;

De 2000 a 2007 - Exercício de advocacia em regime de profissional liberal;

De 2002 a 2003: Issuers Account Manager na Euronext Lisbon, Sociedade Gestora de Mercados Regulamentados, S. A.;

1999: Adida Comercial na Embaixada de Portugal, em Camberra;

Experiência profissional mais relevante:

No âmbito das funções e cargos dirigentes exercidos na Administração Pública e na atividade privada, exerceu advocacia e desenvolveu competências no domínio das áreas de contencioso, assessoria jurídica, contratação pública, notariado, administrativa e financeira. Como Chefe da Divisão de Apoio Administrativo e Financeiro, do Departamento da Conservação da Natureza e das Florestas, do Norte, assegurou, designadamente a gestão dos recursos humanos, financeiros e informáticos afetos ao Departamento, promoveu os procedimentos de contratação pública necessários à prossecução das competências do departamento, propôs e acompanhou os projetos de investimento incidentes na área territorial do Departamento apoiados por fundos públicos.

Formação profissional mais relevante:

Curso de formação sobre "O Novo Código de Contratos Públicos", Município do Porto;

O Novo Regime do Contrato de Arrendamento, Município do Porto;

A nova lei dos compromissos, NEDAL (Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais);

A fiscalização prévia do Tribunal de Contas no âmbito do código dos contratos públicos, Quadros e Metas;

Curso Avaliação Económica e Financeira de Projetos, Município do Porto

Curso Projeto Cidadania CMP - Diagnóstico e Planeamento, Município do Porto

Curso de Formação Contínua em Registos e Notariado, Faculdade de Direito da Universidade do Porto

Curso de Registos e Notariado, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Curso de verão de Direito da Sociedade Informação, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores, IPFEL Lisboa

Pós-Graduação de Gestão Internacional, ICEP Portugal - Investimento, Comércio e Turismo

Publicações:

Colaboração no Livro "O Urbanismo, O Ordenamento do Território e os Tribunais", com a coordenação de Fernanda Paula Oliveira e publicado pela Almedina, novembro 2010

Autoria do livro "Internet e Correio-eletrónico para Juristas e Advogados" publicado pela Editora Centro Atlântico, 2003

Colaboração no Livro "Legal & Ilegal" publicado pela Editora Vida Económica, 1998

207894118