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Despacho 8195/2014, de 24 de Junho

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Sumário

Ingresso em regime de contrato no posto segundo-furriel

Texto do documento

Despacho 8195/2014

Ao abrigo dos poderes que me foram subdelegados pelo Exmo. Major General DARH, após subdelegação do Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército, neste delegados por S.Exª o General Chefe do Estado-Maior do Exército, e no cumprimento do seu Despacho de 05 de setembro de 2013 que aprova o Plano de Incorporações para 2013, atento ainda ao Despacho de S. Exª a Secretária de Estado Adjunta da Defesa Nacional, de 19 de junho de 2013, que autoriza o Plano de Incorporações para 2013, cumprindo-se assim, o requerido no Artigo 69.º da Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro de 2012 - Orçamento do Estado para 2013, ingressam na categoria de Sargentos, em Regime de Contrato, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 296.º e da alínea b) do artigo 304.º do Estatuto Militar das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de junho com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/2003 de 30 de agosto, 2013, no posto de Segundo-Furriel, em 07 de abril de 2014, os militares a seguir identificados:

Segundo-Furriel Graduado, NIM 01612003, Rui Pedro Bagulho Vitorino;

Segundo-Furriel Graduado, NIM 05582311, Henrique da Costa Santos;

Segundo-Furriel Graduado, NIM 08751110, Nuno Daniel Rodrigues Caiado;

Segundo-Furriel Graduado, NIM 11408513, Gabriel Silva Oliveira;

Segundo-Furriel Graduado, NIM 09344904, Bruno Miguel Da Cruz Andrade;

Segundo-Furriel Graduado, NIM 00482709, Ruben Leitão Silvério António;

Segundo-Furriel Graduado, NIM 08864710, João Tiago Fernandes De Almeida;

Segundo-Furriel Graduado, NIM 05774210, Marcos André Santos Rendeiro;

Segundo-Furriel Graduado, NIM 00100911, José Duarte Curvo Generoso;

Segundo-Furriel Graduado, NIM 02667309, Tiago Manuel Simões Dantas;

Segundo-Furriel Graduado, NIM 02807309, João Luís Fernandes Pacheco;

Segundo-Furriel Graduado, NIM 18294203, João Pedro Martins Braz;

Segundo-Furriel Graduado, NIM 09199704, Valter Horta Lourenço;

Segundo-Furriel Graduado, NIM 13390004, João Francisco Saraiva da Silva;

Segundo-Furriel Graduado, NIM 19633310, Ricardo Floriano da Costa;

Segundo-Furriel Graduado, NIM 02091003, Fernando Paulino Rijo;

Segundo-Furriel Graduado, NIM 13224706, Gisela Diana Rodrigues Marques;

Segundo-Furriel Graduado, NIM 02560606, Diogo Filipe Dias Freitas;

Segundo-Furriel Graduado, NIM 04725406, Nelson Filipe Ascensão Gonçalves;

Segundo-Furriel Graduado, NIM 00154405, Ricardo José Ribeiro Feliciano;

Segundo-Furriel Graduado, NIM 01345105, Pedro Gonçalo Da Rosa Henriques;

Segundo-Furriel Graduado, NIM 03358604, Luís Carlos Ramos Branquinho;

Segundo-Furriel Graduado, NIM 04667412, Rufino Morais António;

Segundo-Furriel Graduado, NIM 07975104, Pedro Filipe Guedes Gonçalves;

Segundo-Furriel Graduado, NIM 09972814, Bruno Poeira Simões;

Segundo-Furriel Graduado, NIM 10849210, Sérgio Miguel Nunes dos Santos;

Segundo-Furriel Graduado, NIM 12839502, Victor Hugo Moreira Câmara;

Segundo-Furriel Graduado, NIM 12994610, Sara Ribeiro Guedes;

Segundo-Furriel Graduado, NIM 13310812, Sérgio Manuel Teixeira Duarte;

Segundo-Furriel Graduado, NIM 14474906, André Filipe Ascensão Gonçalves;

Segundo-Furriel Graduado, NIM 15571510, Nuno André dos Santos Monteiro;

Segundo-Furriel Graduado, NIM 15666503, Eduarda Maria de Melo Magalhães;

Segundo-Furriel Graduado, NIM 16550711, Tiago Emanuel Gonçalves Queirós;

Segundo-Furriel Graduado, NIM 18982211, Sara Raquel Meireles Moreira;

Segundo-Furriel Graduado, NIM 01555911, Diogo Edgar Silva Moreira Fernandes;

Segundo-Furriel Graduado, NIM 15286406, Tiago Alexandre das Neves Silva;

Segundo-Furriel Graduado, NIM 02033312, Ruben Franco Lopes;

Segundo-Furriel Graduado, NIM 08264413, Marco António Gonçalves Pinho;

Segundo-Furriel Graduado, NIM 18291409, Ruben Miguel Lopes Guerreiro;

Os militares supra citados contam a antiguidade no novo posto desde 07 de abril de 2014, ficando integrados na primeira posição da estrutura remuneratória do posto de Segundo-Furriel, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009 de 14 de outubro.

17 de junho de 2014. - O Chefe da Repartição, José Domingos Sardinha Dias, COR ART.

207897894

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1066072.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-06-25 - Decreto-Lei 236/99 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 2003-08-30 - Decreto-Lei 197-A/2003 - Ministério da Defesa Nacional

    Altera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), e revoga os artigos 3.º, 5.º, 5.º-A, 6.º, 7.º, 31.º, 45.º, e 106.º do livro I, bem como os livros III e IV do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro. Renumera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho que é republicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2009-10-14 - Decreto-Lei 296/2009 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 2012-12-31 - Lei 66-B/2012 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2013.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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