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Aviso 7225/2014, de 18 de Junho

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Sumário

Procedimento concursal para contratação por tempo determinado de técnicos para as atividades de enriquecimento curricular

Texto do documento

Aviso 7225/2014

Para os devidos efeitos se torna público que, por deliberação da Assembleia Municipal, em sessão extraordinária, de 05 de maio de 2014, foi aprovada a abertura, para o ano letivo 2014/2015, de procedimento concursal comum para contratação por tempo determinado dos Técnicos para as atividades de enriquecimento curricular, com vista ao preenchimento até ao limite máximo de 160 postos de trabalho. Este preenchimento, quer quanto ao número dos postos de trabalho, quer quanto às áreas colocadas a concurso, será efetuado conforme as necessidades inerentes ao ano letivo e de acordo com o vertido no Despacho 9265-B/2013, de 15 de julho de 2013, em escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico do concelho, em horários a definir pelos Agrupamentos de Escolas, ao abrigo do Decreto-Lei 212/2009, de 3 de setembro e o estipulado no n.º 1 do artigo 50.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, conjugado com o n.º 8 do artigo 10.º da Lei 12-A/2010, de 30 de junho e os artigos 64.º e 65.º da Lei 83-C/2013, de 31 de dezembro, para as seguintes áreas: Ensino do Inglês; Ensino da Música; Atividade Física e Desportiva; Atividades Lúdico-Expressivas - Expressão Plástica e Visual e Atividades Lúdico-Expressivas - Movimento e Drama/ Teatro.

Os candidatos poderão consultar o aviso na íntegra na página da Internet - www.cm-matosinhos.pt/pages/119 - e terão até ao 3.º dia útil após a data da publicação deste aviso na 2.ª série do Diário da República para se candidatarem.

6 de junho de 2014. - O Presidente da Câmara, Dr. Guilherme Manuel Lopes Pinto.

307877538

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1065500.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2009-09-03 - Decreto-Lei 212/2009 - Ministério da Educação

    Estabelece o regime de contratação de técnicos que asseguram o desenvolvimento das actividades de enriquecimento curricular (AEC) no 1.º ciclo do ensino básico nos agrupamentos de escolas da rede pública.

  • Tem documento Em vigor 2010-06-30 - Lei 12-A/2010 - Assembleia da República

    Aprova um conjunto de medidas adicionais de consolidação orçamental que visam reforçar e acelerar a redução de défice excessivo e o controlo do crescimento da dívida pública previstos no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC).

  • Tem documento Em vigor 2013-12-31 - Lei 83-C/2013 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2014.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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