Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.º 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, Lei 3-B/2010, de 28 de abril e pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que a republicou, e concluído o procedimento concursal de seleção para recrutamento de chefe de divisão da Divisão de Administração (DA) da Direção de Serviços de Relações Internacionais (DSRI), cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicitado no Diário da República n.º 35, 2.ª série, de 19 de fevereiro de 2014, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do gestor tributário, José Manuel da Silva Sousa, por ter revelado o melhor nível de adequação da competência técnica e da aptidão para o perfil requerido para o desempenho das funções inerentes ao cargo a prover.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.º 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, Lei 64A/2008, de 31 de dezembro, Lei 3-B/2010, de 28 de abril e pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Chefe da Divisão de Administração (DA) da Direção de Serviços de Relações Internacionais (DSRI), em comissão de serviço, pelo período de três anos, o gestor tributário, José Manuel da Silva Sousa, com efeitos a 1 de junho de 2014.
22 de maio de 2014. - O Diretor-Geral, José A. de Azevedo Pereira.
Nota curricular
1 - Dados pessoais
Nome: José Manuel da Silva Sousa
2 - Habilitações académicas
Curso Complementar dos Liceus [antigo 7.º ano - alínea f)]
3 - Atividade profissional
Aspirante de Finanças/Liquidador de 19/07/1974 a 28/10/1981;
Técnico Tributário de 2.ª classe, de 29/10/1981 a 20/05/1983;
Técnico Tributário de 1.ª classe, de 21/05/1983 a 13/01/1985;
Perito Tributário de 2.ª classe, de 14/01/1985 a 19/09/1991;
Perito Tributário de 1.ª classe, de 20/09/1991 a 31/12/1999;
Gestor Tributário, desde 1 de janeiro de 2000,
Chefe do 1.º Serviço (Gestão Fiscal) da DF de Angra do Heroísmo, de 14/01/1985 a 31/12/1986 e de 01/09/1989 a 30/06/1995;
Chefe do 4.º Serviço (Serviços Não Tributários) da DF de Angra do Heroísmo, de 01/01/1986 a 31/08/1989;
Chefe da Divisão de Tributação e Justiça Tributária da mesma Direção de Finanças de 01/07/1995 a 31/12/1995;
Diretor de Finanças de Angra do Heroísmo, em substituição do titular do cargo, de 01/01/1996 a 17/05/2005;
Diretor de Finanças de Angra do Heroísmo, como titular do cargo, de 18/05/2005 a 18/05/2008;
Chefe de Divisão de Administração de Direção de Serviços de Relações Internacionais desde 1 de maio de 2011.
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