Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.º 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, Lei 3-B/2010, de 28 de abril e pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que a republicou e concluído o procedimento concursal de seleção para recrutamento de Chefe de Divisão de Auditoria Tributária (DAT), da Direção de Serviços de Auditoria Interna (DSAI), cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicitado no Diário da República 2.ª série n.º 218, de 11 de novembro de 2013, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do técnico superior, Nuno Filipe de Sousa Teixeira, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato, para além do que resulta do seu currículo, revelou no processo de entrevista deter um profundo e sólido conhecimento do enquadramento legal aplicável, revelando, ainda, em razão do concreto exercício de funções dirigentes no cargo a que se candidata, conhecer perfeitamente a estrutura orgânica da Autoridade Tributária e Aduaneira bem como o relacionamento desta com as entidades externas.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, Lei 3-B/2010, de 28 de abril e pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Chefe de Divisão de Auditoria Tributária (DAT), da Direção de Serviços de Auditoria Interna (DSAI), em comissão de serviço, pelo período de três anos, o técnico superior, Nuno Filipe de Sousa Teixeira, com efeitos a 1 de junho de 2014.
22 de maio de 2014. - O Diretor-Geral, José A. de Azevedo Pereira.
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Nuno Filipe de Sousa Teixeira
Estado Civil: Casado
Naturalidade: Lisboa
2 - Habilitações académicas:
Pós-Graduação em Gestão Fiscal pela Overgest/ISCTE;
Licenciatura em Gestão Financeira e Fiscal pelo IESFF.
3 - Formação complementar:
Curso de especialização em fiscalidade pela Overgest/ISCTE;
Cursos de formação no domínio do direito tributário - DGCI/AT;
Cursos de formação patrocinados pela OTOC.
4 - Situação profissional:
Chefe de Divisão de Auditoria Tributária (DAT) da Direção de Serviços de Auditoria Interna (DSAI) da Autoridade Tributária e Aduaneira, em regime de substituição.
5 - Experiência profissional:
Coordenador da Divisão de Acompanhamento de Resultados, Planeamento e Apoio Técnico (DARPAT) da Direção de Serviços de Auditoria Interna (DSAI) da Autoridade Tributária e Aduaneira;
Auditor na Direção de Serviços de Auditoria Interna da Autoridade Tributária e Aduaneira;
Auditor na Direção de Serviços de Auditoria Interna da Direção-Geral dos Impostos;
Auditor no Gabinete de Auditoria Interna da Administração-Geral Tributária;
Técnico na Direção de Serviços de IRC da Direção-Geral dos Impostos;
Consultor fiscal na BDO & Binder.
6 - Trabalhos relevantes:
Auditorias aos serviços locais, regionais e centrais, participação em grupos de trabalho e estudo sobre o Sistema Fiscal Irlandês.
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