Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.º 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, Lei 3-B/2010, de 28 de abril e pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que a republicou, e concluído o procedimento concursal de seleção para recrutamento de diretor de finanças da Direção de Finanças de Santarém, cargo de direção intermédia de 1.º grau, publicitado no Diário da República, n.º 16, 2.ª série, de 23 de janeiro de 2014, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do técnico de administração tributária assessor principal, José Maria Isaac de Carvalho, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato é o que melhor se adequa à missão por possuir competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controle, especificamente para a área do cargo a prover, bem como experiência e formação relacionadas com as atividades a desenvolver.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.º 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, Lei 3-B/2010, de 28 de abril e pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Diretor da Direção de Finanças de Santarém, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o técnico de administração tributária assessor principal, José Maria Isaac de Carvalho, com efeitos a 1 de junho de 2014.
22 de maio de 2014. - O Diretor-Geral, José A. de Azevedo Pereira.
Nota Curricular
Dados pessoais:
Nome: José Maria Isaac de Carvalho
Data de Nascimento: 27 de novembro de 1960
Naturalidade: Lisboa
Formação Académica:
Licenciatura em Gestão pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, 1989/1994.
Categoria Profissional:
Técnico de Administração Tributário Assessor Principal
Atividade Profissional:
Desde 2009-12-14 Diretor de Finanças do distrito de Santarém, em regime de substituição.
De 2005-01-31 a 2009-12-13 Diretor de Finanças Adjunto do distrito de Santarém.
De 2003-06-01 a 2005-01-30 Diretor de Finanças Adjunto do distrito de Lisboa.
De 2001-12-13 a 2003-05-31 Chefe da Divisão de Planeamento e Coordenação na Direção de Finanças de Lisboa.
De 1998-10-12 a 2001-12-12 Chefe da Divisão de Tributação e Cobrança na Direção de Finanças de Santarém, e em acumulação, exercício de funções como Representante da Fazenda Pública, formador na ex-DGCI e, em regime liberal nas áreas de IRS, IRC, Património e introdução ao EURO, Presidente das Comissões de Revisão e Representante nas Comissões de credores em processos de falência.
De 1992-01-01 a 1998-10-11 - Direção de Finanças de Lisboa - Funções técnicas na área da Inspeção tributária com a categoria de Técnico Verificador Tributário.
De 1982-12-30 a 1991-12-31 - Funções de âmbito geral nos Serviços de Finanças, como Liquidador Tributário.
De 1981-08-17 a 1982-12-29 - Cumprimento do Serviço Militar Obrigatório.
De 1976-12-22 a 1981-08-16 - Funcionário da Direção Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola, com as funções de Escriturário datilógrafo e paquete, categoria de ingresso na função publica com a idade de 16 anos.
Formação Profissional:
FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública - ministrado pelo INA.
Formação Pedagógica de Formadores - DGCI.
Frequência de diversas ações de formação e seminários na área de fiscalidade, auditoria, recursos humanos, gestão e áreas comportamentais.
207877732
