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Portaria 877/99, de 9 de Outubro

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Sumário

Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura, aprovado pela Portaria nº 681/98, de 1 de Setembro, na parte relativa à anotação em pé de quadro, correspondente à nota (a), aposta à dotação da categoria de assesssor principal da carreira de técnico superior.

Texto do documento

Portaria 877/99
de 9 de Outubro
A Portaria 681/98, de 1 de Setembro, aprovou o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura.

Verificou-se, posteriormente, a necessidade de corrigir a anotação em pé de quadro, correspondente à nota (a), aposta à dotação da categoria de assessor principal da carreira de técnico superior.

Assim, nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 59/76, de 23 de Janeiro:

Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças, Adjunto e da Cultura, que o quadro de pessoal da Secretaria-Geral, aprovado pela Portaria 681/98, de 1 de Setembro, seja alterado na parte relativa à anotação em pé de quadro, correspondente à nota (a), aposta à dotação da categoria de assessor principal da carreira de técnico superior, passando a ter a seguinte redacção:

«(a) Nove lugares a extinguir quando vagarem, criados, respectivamente, por: Portaria 529/89, de 12 de Julho, Despachos Normativos n.os 77/92, de 28 de Maio, 116/93, de 28 de Junho, 120/93, de 28 de Junho, e 394/94, de 25 de Maio; portarias n.os 78/95 (2.ª série), de 14 de Março, 51/96 (2.ª série), de 7 de Junho, 79/96 (2.ª série), de 18 de Julho, e 167/96 (2.ª série), de 28 de Setembro.»

Em 30 de Julho de 1999.
Pelo Ministro das Finanças, João Carlos da Costa Ferreira da Silva, Secretário de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro Adjunto, Fausto de Sousa Correia, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa. - O Ministro da Cultura, Manuel Maria Ferreira Carrilho.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/106454.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1976-01-23 - Decreto-Lei 59/76 - Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral da Função Pública

    Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das Finanças competência para definir as normas referentes as atribuições, organização e competência, bem como ao regime do pessoal dos ministérios, dos respectivos serviços, estabelecimentos e organismos dependentes. Define a que tipos de diplomas legais deve obedecer a constituição e alteração de quadros, as normas respeitantes ao funcionamento dos serviços, a regulamentação das condições legais da prestação de trabalho na função p (...)

  • Tem documento Em vigor 1989-07-12 - Portaria 529/89 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

    CRIA UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL (LETRA A) NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS CENTRAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA.

  • Tem documento Em vigor 1998-09-01 - Portaria 681/98 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Cultura

    Aprova o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura, publicado em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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