CRIA UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL (LETRA A) NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS CENTRAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1979-06-26 - Decreto-Lei 191-F/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Administração Interna

  Estabelece o regime jurídico e condições de exercício das funções de direcção e chefia.

• 1988-03-15 - Portaria 157/88 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças - Secretarias de Estado da Cultura e do Orçamento

  Aplica aos organismos dependentes da Secretaria de Estado da Cultura o Decreto Lei 248/85, de 15 de Julho. Altera os quadros de pessoal dos seguintes organismos: Delegações Regionais do Norte, Centro e Sul, Direcção-Geral dos Serviços Centrais, Gabinete de Planeamento, Gabinete de Organização e Pessoal, Direcção-Geral da Acção Cultural, Direcção-Geral dos Espectáculos e do Direito de Autor, Cinemateca Portuguesa, Biblioteca Nacional, Teatro Nacional de D. Maria II, Gabinete das Relações Culturais Internac (...)

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1999-10-09 - Portaria 877/99 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Cultura

  Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura, aprovado pela Portaria nº 681/98, de 1 de Setembro, na parte relativa à anotação em pé de quadro, correspondente à nota (a), aposta à dotação da categoria de assesssor principal da carreira de técnico superior.