Ao abrigo do disposto nos artigos 75.º e 76.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de junho, pelo Decreto-Lei 230/2009, de 14 de setembro, e na sua republicação através do Decreto-Lei 115/2013, de 7 de agosto, e sob proposta da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa do Instituto Politécnico de Lisboa e da Escola Superior de Saúde da Universidade do Algarve, aprovada pelos respetivos Conselhos Técnico-Científicos, o Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa aprovou a alteração do plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Gestão e Avaliação de Tecnologias em Saúde ministrado na Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa do Instituto Politécnico de Lisboa, em associação com a Escola Superior de Saúde da Universidade do Algarve, publicado através do Despacho 13278/2010, de 17 de agosto (Diário da República n.º 159, 2.ª série).
De acordo com o disposto nos artigos 76.º-B e 80.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de junho, pelo Decreto-Lei 230/2009, de 14 de setembro, e na sua republicação através do Decreto-Lei 115/2013, de 7 de agosto, as presentes alterações foram registadas na Direção-Geral do Ensino Superior com o n.º R/A-Ef230/2012/AL01, em 30 de abril de 2014.
Determina o Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa que se proceda, em cumprimento do estabelecido na alínea a) do n.º 1 do artigo 76.º-B do referido decreto-lei, à republicação em anexo, do plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Gestão e Avaliação de Tecnologias em Saúde, ministrado na Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa do Instituto Politécnico de Lisboa, em associação com a Escola Superior de Saúde da Universidade do Algarve:
Artigo 1.º
Alteração ao plano de estudos
É alterado o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Gestão e Avaliação de Tecnologias em Saúde para o plano de estudos constante do anexo, do qual faz parte integrante.
Artigo 2.º
Aplicação
Esta alteração ao plano de estudos produz efeitos a partir do início do ano letivo 2013/2014.
15 de maio de 2014. - O Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa, Luís Manuel Vicente Ferreira.
ANEXO I
1 - Estabelecimento de ensino:
Instituto Politécnico de Lisboa e Universidade do Algarve.
2 - Unidade orgânica:
Escola Superior de Saúde de Lisboa e Escola Superior de Saúde de Faro.
3 - Grau:
Mestre.
4 - Curso:
Gestão e Avaliação de Tecnologias em Saúde.
5 - Área científica predominante do ciclo de estudos:
Ciências e Tecnologias da Saúde.
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessários à obtenção do grau:
90 ECTS.
7 - Duração normal do curso:
3 semestres.
8 - Opção, ramos ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estrutura:
Não Aplicável.
9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau de mestre em Gestão e Avaliação de Tecnologias em Saúde:
(ver documento original)
10 - Plano de estudos:
Instituto Politécnico de Lisboa e Universidade do Algarve
Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa e Escola Superior de Saúde de Faro
Curso de mestrado em Gestão e Avaliação de Tecnologias em Saúde
1.º ano/1.º semestre
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
1.º ano/2.º semestre
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
2.º ano
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
Legenda:
T - Teórico;
TP - Teórico-Prático;
OT - Orientação Tutorial;
S - Seminário;
O - Outra
207828751