Deliberação (extrato) n.º 1096/2014
Nos termos do n.º 9 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e por deliberação do conselho diretivo do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P. (INML, I. P.) proferida em sessão de 11 de fevereiro de 2014:
Mestre Mário João Rodrigues Dias - designado para o cargo de diretor do Serviço de Química e Toxicologia Forenses do INMLCF, I. P., em comissão de serviço, pelo período de três anos, após procedimento concursal, em concordância com a proposta apresentada pelo júri do respetivo procedimento, por reunir os requisitos legais necessários e se considerar ser possuidor do perfil pretendido para o exercício do cargo posto a concurso, conforme decorre do respetivo currículo académico e profissional.
De acordo com o disposto no n.º 10 do citado artigo 21.º, é fixada a data de 11 de fevereiro de 2014 para produção de efeitos da presente designação.
O dirigente ora designado pode optar pelo vencimento de origem, em conformidade com o disposto no n.º 7 do artigo 14.º do Decreto-Lei 166/2012, de 31 de julho, e no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro. (Não carece de visto ou declaração de conformidade do Tribunal de Contas.)
5 de maio de 2014. - O Diretor do Departamento de Administração Geral, Carlos Dias.
Síntese curricular
Mário João Rodrigues Dias.
Licenciado em Farmácia pela Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa (1981) e mestre em Medicina Legal e Ciências Forenses pela Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa (2006).
Assessor de medicina legal principal da carreira de especialista superior de medicina legal, onde ingressou em 1983.
Diretor do Serviço de Toxicologia Forense da Delegação Sul do Instituto Nacional de Medicina Legal entre 2002 e 2013.
Diretor nacional do Serviço de Química e Toxicologia Forense do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses desde abril de 2013.
Membro do Conselho de Coordenação de Avaliação (CCA) do Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho na Administração Pública (SIADAP) (2005-2007).
Como diretor do Serviço de Toxicologia da Delegação Sul do Instituto Nacional de Medicina Legal, promoveu a implementação de um Sistema de Gestão que permitiu a Acreditação do Serviço Toxicologia Forense da Delegação Sul do Instituto Nacional de Medicina Legal segundo a Norma ISO/IEC 17025 em dezembro de 2006.
Coordenador da implementação de um sistema LIMS (Laboratory Information Management System) no Instituto Nacional de Medicina Legal, tendo sido responsável pelo acompanhamento do desenvolvimento da aplicação e formação dos colaboradores/utilizadores nos laboratórios de toxicologia forense das três delegações do Instituto Nacional de Medicina Legal (2008).
Coordenador em Portugal do Projeto Europeu Driving Under The Influence of Drugs, Alcohol and Medicines (DRUID) (2006-2011). O objetivo do projeto visou obtenção de informação que permita fundamentar medidas legislativas nos diferentes países da UE visando o reforço e a eficácia da fiscalização da condução sob influência de álcool e outras substâncias psicoativas, nomeadamente sobre a prevalência daquelas substâncias entre os condutores, bem como o grau de risco de acidente associado à condução sob o seu efeito.
Perito do Ponto Focal Nacional do European Monitoring Centre for Drugs and Drug Addiction (EMCDDA) para os Special Registers (SR) of Drug-Related Deaths (DRD) desde 2010.
Short Term Expert (STE) no European Twinning Project: Improving the skills of forensic experts (2011-2013).
Representante do Ministério da Justiça no Grupo de Pilotagem da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária 2008-2015.
Membro do grupo de acompanhamento para a implementação da legislação para fiscalização da condução sob o efeito de álcool e substâncias psicotrópicas em representação do Ministério da Justiça (2000-2007).
Representante do Ministério da Justiça no Grupo Interministerial do Álcool desde 2010.
Membro do Working Group Alcohol, Drugs, Medicines and Driving of European Commission Directorate General for Energy and Transport (2008).
Membro do Pompidou Working Group on Road Traffic and Drugs of Europe Council (2004-2006).
Representante do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, no âmbito do projeto de Decreto-Lei 54/2013, de 17 de abril, que define o regime jurídico da prevenção e proteção contra a publicidade e o comércio das novas substâncias psicoativas.
Presidente e vogal em júri de diversos concursos para cargos de direção intermédia, especialista superior de medicina legal, técnicos superiores e assistentes administrativos.
Curso FORGEP - Formação em Gestão Pública, organizado pelo Instituto Nacional de Administração (2010).
Curso SIADAP e Gestão por Objetivos organizado pelo Instituto Nacional de Administração (2006).
Seminário de Alta Direção (2005).
Comportamento Organizacional Orientado para a Produtividade e Qualidade na Administração Pública (2004).
Entre 1983 e 2012, frequentou 46 cursos de formação relacionados com a área das Ciências Forenses.
Coordenador do Módulo de Toxicologia Forense do Mestrado em Medicina Legal e Ciências Forenses da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa desde 2010.
Professor convidado do Instituto Superior de Ciências da Saúde Egas Moniz e regente da disciplina de Toxicologia Forense da licenciatura em Ciências Forenses e Criminais (2012-2013).
Colaboração como docente em cursos de pós-graduação e de mestrado em diversas instituições, nomeadamente Faculdades de Medicina das Universidades de Lisboa, Porto e Coimbra, Faculdades de Farmácia das Universidades de Lisboa, Porto e Coimbra, Centro de Estudos Judiciários, Universidade Autónoma de Lisboa e Academia Militar.
Orientador, coorientador e arguente em dissertações de mestrado na Universidade de Lisboa, Universidade da Beira Interior e Instituto Superior de Polícia e Segurança Interna.
Ao longo da carreira profissional participou em 95 reuniões científicas nacionais e internacionais relacionadas com a área das Ciências Forenses e atividades do INMLCF, tendo apresentado como autor ou coautor mais de 100 comunicações orais ou em poster sendo coautor de 19 artigos publicados em revistas nacionais e internacionais com arbitragem.
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