Na sequência da publicação do Decreto Regulamentar 39/2012, de 11 de abril, que definiu a natureza, a missão, as atribuições e o tipo de organização interna das Direções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP), da Portaria 305/2012, de 4 de outubro, que determinou a estrutura nuclear, as competências das unidades orgânicas nucleares e estabeleceu o número máximo de unidades orgânicas flexíveis das DRAP, e do Despacho 14943/2012, de 21 de novembro, que criou a estrutura orgânica flexível e definiu as atribuições e competências das unidades orgânicas flexíveis da DRAP Alentejo, foi autorizada a abertura de procedimento concursal para o cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão do Serviço Regional do Alentejo Central, a que se refere o n.º 6, alínea b) e o n.º 6.1 do Despacho citado, pelo meu despacho de 11 de janeiro de 2013.
O referido procedimento concursal foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 112, de 12 de junho, através do Aviso 7753/2013 e publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP), com o código de oferta n.º OE201306/0127.
Nestes termos, considerando que, concluído o procedimento concursal, o júri elaborou a proposta de designação com a indicação das razões por que a escolha recaiu no candidato Francisco José Gouveia Alves Pimenta;
Considerando o perfil, a competência técnica e a aptidão do candidato proposto e que este possui os requisitos legais para ser provido no cargo, conforme decorre da nota relativa ao currículo académico e profissional, anexa ao presente despacho;
Designo o Técnico Superior Francisco José Gouveia Alves Pimenta para exercer, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão do Serviço Regional do Alentejo Central da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo.
O procedimento concursal e o presente despacho de designação foram elaborados no estrito cumprimento das normas estabelecidas no n.º 1 do artigo 20.º e nos n.os 1 a 3, 6 e 9 a 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro e 68/2013, de 29 de agosto.
A presente designação produz efeitos à data da posse.
15 de abril de 2014. - O Diretor Regional, Francisco Maria Santos Murteira.
Nota Curricular
Identificação
Nome - Francisco José Gouveia Alves Pimenta
Formação Académica
Curso de Mestrado em Viticultura e Enologia pela Universidade de Évora, 2011.
Licenciatura em Agronomia pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa, 1987;
Formação Profissional
Releva-se da formação profissional:
Curso - Reanálise de Pedidos de Pagamento em plataforma e-learning, 4 horas, 2012;
Curso - Análise de Pedidos de Pagamento em plataforma e-learning, 21 horas, 2011;
Curso - Liderança/Coordenação, 28 horas, 2009;
Curso - Proteção Integrada da Cultura da Vinha, 48 horas, 2002;
Curso - Informática, Módulos: Windows 95, Word 97, Excel 97, Power Point 97, Access 97, Internet), 35 horas, 1999;
Curso - Higiene em Enologia, 14 horas, 1999;
Curso - "Equacionar a qualidade nos mercados europeus do vinho" Comercialização dos Vinhos Europeus, 80 horas, 1994;
Curso - Avaliação e risco de crédito-rating, 30 horas, 1994;
Curso - Análise sensorial, 92 horas, 1991;
Curso - Análise de projetos de investimento e avaliação de empresas, 48 horas, 1991.
Experiência Profissional
2012 - Designado, por despacho de 21-11, do Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, no cargo de Chefe de Divisão do Serviço Regional do Alentejo Central, em regime de substituição, com efeitos a 18-10;
15-06-2007 a 17-10-2012 - Desempenhou funções de técnico analista de projetos agroindustriais no âmbito do PRODER e de coordenador, para o Alentejo, da componente 2 do PRODER, na Direção de Serviços de Inovação e Competitividade da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo;
10-05-1988 a 14-06-2007 - Exerceu funções de análise de projetos no âmbito dos regulamentos comunitários, essencialmente na área das agroindústrias - Reg. (CEE) 355/77, 866/90 e 867/90, Medida 5 (5.1 e 5.2), Medida 2 (Estruturas Vitivinícolas), medida 4 (Certificação dos Sistemas de Qualidade das Empresas Agroalimentares) do PAMAF, Medidas 2, 3.4 e 3.5 do Programa AGRO, Ação 2 do Programa AGRIS, MARE e componente 2 do PRODER, na Direção Regional do Alentejo, Serviço Regional de Évora, do ex-IFADAP, I. P.
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