Deliberação (extrato) n.º 1042/2014

Considerando que:

Em 01 de julho de 2012 entrou em vigor o Decreto-Lei 135/2012, de 29 de junho, que aprovou a Lei Orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., tendo os seus estatutos sido aprovados pela Portaria 353/2012, de 1 de outubro, e ainda criadas as unidades flexíveis pela deliberação 287/2013, publicada no Diário da República, 2.ª série, N.º 23, de 1 de fevereiro, e pela deliberação 1122/2013, publicada no Diário da República, 2.ª série, N.º 97, de 21 de maio, alterada pela deliberação 1124/2013, publicada no Diário da República, 2.ª série, N.º 97, de 21 de maio;

É necessário nomear o dirigente da divisão de Licenciamento e Avaliação de Projetos do Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Algarve por forma a assegurar o regular funcionamento dos serviços;

A Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, estabelece que o exercício de cargos dirigentes pode ser exercido, em regime de substituição, nos casos de vacatura de lugar;

Assim, ao abrigo do disposto no artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, e no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, ambas na sua redação atual, o Conselho Diretivo deliberou em reunião de 4 de outubro de 2013 por unanimidade, nomear, no cargo de chefe da Divisão de Licenciamento e Avaliação de Projetos do Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Algarve, em regime de substituição, por urgente conveniência de serviço e com efeitos reportados a 16 de outubro de 2013, a licenciada Paula Maria Roxo Leite de Sousa de Noronha, técnica superior do mapa de pessoal da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., ora afeta à Administração da Região Hidrográfica do Algarve, a qual reúne os requisitos legais e é detentora de aptidão técnica para o exercício de funções de direção e de coordenação.

22 de novembro de 2013. - O Vogal do Conselho Diretivo, João Rosa.

ANEXO

Nota Curricular

Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Algarve

Divisão de Licenciamento e Avaliação de Projetos

Nome - Paula Maria Roxo Leite de Sousa de Noronha

Data de nascimento: 06 de junho de 1969

Habilitações académicas:

Licenciatura em Arquitetura Paisagista pelo Instituto Superior de Agronomia, Universidade Técnica de Lisboa, em 1997;

Pós-graduação inserida no Curso de Mestrado em Gestão e Conservação da Natureza pela Faculdade de Ciências do Mar e Ambiente, da Universidade do Algarve, em 2002-

Atividade profissional:

2013 a 2008 - Exerceu funções na APA/Administração da Região Hidrográfica do Algarve como técnica superior com desempenho na gestão e ordenamento do litoral, em especial na implementação dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) do Algarve;

2008 a1995 - Desempenhou funções de técnica superior no Parque Natural da Ria Formosa(ICNB), em atividades diversas, com maior enfase no licenciamento e emissão de pareceres técnicos, gestão do litoral, turismo de natureza, elaboração e acompanhamento de planos de ordenamento de áreas protegidas, acompanhamento de diversos instrumentos de gestão territorial.

2013-2006 - Representação/substituição de chefias em períodos de férias, em reuniões e eventos;

2005-2000 - Acompanhamento/coordenação da parte do PNRF na elaboração do Plano de Ordenamento da Orla Costeira Vilamoura/Vila Real de St.º António;

2008-2000 - Colaboração na gestão interna do Parque Natural da Ria Formosa;

Acompanhamento, coordenação e gestão financeira pelo Parque Natural da Ria Formosa do Projeto "Urbanismo Islâmico no Sul Peninsular e Norte de Africa- Ação Piloto Portugal-Espanha-Marrocos".

Representação do Parque Natural da Ria Formosa na deslocação de uma comissão técnica a Astrakhan - Rússia, no âmbito do Programa Ouverture-WetLands Algarve/Andalucia/Astrakhan (dezembro 1996);

Formadora em diversos cursos sobre turismo da natureza e ambiente.

Experiência profissional mais relevante-no âmbito das funções exercidos na Administração Pública desenvolveu atividades no domínio das áreas da conservação da natureza e biodiversidade, licenciamento e emissão de pareceres técnicos, ordenamento do território, turismo de natureza, elaboração e acompanhamento de planos de ordenamento de áreas protegidas e da orla costeira, acompanhamento de diversos instrumentos de gestão territorial, avaliação ambiental, orientação de estágios, formador de turismo da natureza.

207783601