Na sequência da publicação do Decreto Regulamentar 39/2012, de 11 de abril, que definiu a natureza, a missão, as atribuições e o tipo de organização interna das Direções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP), da Portaria 305/2012, de 4 de outubro, que determinou a estrutura nuclear, as competências das unidades orgânicas nucleares e estabeleceu o número máximo de unidades orgânicas flexíveis das DRAP, e do Despacho 14943/2012, de 21 de novembro, que criou a estrutura orgânica flexível e definiu as atribuições e competências das unidades orgânicas flexíveis da DRAP Alentejo, foi autorizada a abertura de procedimento concursal para o cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão do Serviço Regional do Baixo Alentejo, a que se refere o n.º 6, alínea c) e o n.º 6.1 do Despacho citado, pelo meu despacho de 11 de janeiro de 2013.
O referido procedimento concursal foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 112, de 12 de junho, através do Aviso 7749/2013 e publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP), com o código de oferta n.º OE201306/0132.
Nestes termos, considerando que, concluído o procedimento concursal, o júri elaborou a proposta de designação com a indicação das razões por que a escolha recaiu na candidata Joana Galhardo Almodôvar Cruz Nascimento;
Considerando o perfil, a competência técnica e a aptidão da candidata proposta e que esta possui os requisitos legais para ser provida no cargo, conforme decorre da nota relativa ao currículo académico e profissional, anexa ao presente despacho;
Designo a técnica superior Joana Galhardo Almodôvar Cruz Nascimento para exercer, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão do Serviço Regional do Baixo Alentejo da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo.
O procedimento concursal e o presente despacho de designação foram elaborados no estrito cumprimento das normas estabelecidas no n.º 1 do artigo 20.º e nos n.os 1 a 3, 6 e 9 a 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro e 68/2013, de 29 de agosto.
A presente designação produz efeitos à data da posse.
15 de abril de 2014. - O Diretor Regional, Francisco Maria Santos Murteira.
Nota Curricular
Identificação
Nome - Joana Galhardo Almodôvar Cruz Nascimento
Formação Académica
Licenciatura em Engenharia Florestal, Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, 2000
Formação Profissional
Releva-se da formação profissional:
Curso - Montado do Sobro e Azinho, 7 horas, 2012;
Curso - Nemátodo 1, 7 horas, 2012;
Curso - Plano de Ação Parcelário 2011, 7 horas, 2011;
Curso - FORGEP, Instituto Nacional de Administração, 190 horas, 2011;
Curso - Esvaziamento de Massas de água e Medias Minimizadoras dos Impactos nas Populações Piscícolas, 7 horas, 2010;
Curso - Regime Geral das Contraordenações, 7 horas, 2010;
Curso - Motivação, 28 horas, 2009;
Curso - Florestas-Controlo e Acompanhamento, 24 horas, 2006;
Curso - Controlos Contabilísticos, 24 horas, 2006.
Experiência Profissional
2013 - Designada, por despacho de 18-02, do Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, no cargo de Chefe de Divisão do Serviço Regional do Baixo Alentejo, em regime de substituição;
2012 - Afeta, em 01-12, ao Serviço Regional do Baixo Alentejo, da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo;
2010 - Designada, em 01-07, em regime de substituição, para o cargo de Chefe de Divisão da Unidade de Gestão Florestal do Baixo Alentejo, por despacho de 21 junho, do Presidente da Autoridade Florestal Nacional;
2009 - Classificada, em 18-11, na categoria de Técnico de Grau III;
2007 - Afeta, em 15-06, à Direção de Serviços de Inovação e Competitividade, da Direção Regional de Agricultura do Alentejo, exercendo funções técnicas na área florestal: análise, pagamento de ajudas ao investimento, pagamento de prémios, controlo e acompanhamento a projetos florestais;
2002 a 14-06-2007, exercício de funções técnicas no IFADAP,I. P., na área florestal: análise, pagamento de ajudas ao investimento, pagamento de prémios, controlo e acompanhamento a projetos florestais;
2001 - Ingressou, em 15-02, no IFADAP,I. P., em regime de contrato de trabalho a termo certo, como Técnica de Grau IV.
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