Despacho (extrato) n.º 5783/2014
Designação em regime de substituição da licenciada Clara Maria Branco Bracons, para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Recursos Financeiros e Patrimoniais
Considerando que as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional foram integradas na Presidência do Conselho de Ministros, através do Decreto-Lei 119/2013 de 21 de agosto, que altera o Decreto-Lei 86-A/2011, de 12 de julho, que aprova a Lei Orgânica do XIX Governo Constitucional;
Considerando que a licenciada Clara Maria Branco Bracons cessou, no seu termo, a comissão de serviço no cargo de direção intermédia de 2.º grau, na Divisão de Recursos Financeiros e Patrimoniais, e que importa assegurar a coordenação e regular prossecução das atribuições e competências cometidas a esta unidade orgânica;
Assim, designo a licenciada Clara Maria Branco Bracons para exercer, em regime de substituição, o cargo de Chefe de Divisão de Recursos Financeiros e Patrimoniais, nos termos previstos pelo artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011 de 22 de dezembro.
A presente designação tem como suporte a nota curricular que se publica em anexo ao presente despacho.
O presente despacho produz efeitos a 28 de março de 2014.
16 de abril de 2014. - O Presidente, em regime de substituição, António Costa Dieb.
Nota curricular de Clara Maria Branco Bracons
Habilitações Académicas
Licenciatura em Economia pela Universidade de Évora (conclusão da parte letiva em fevereiro de 1990 e conclusão do trabalho de fim de curso com discussão pública em julho de 1991);
Pós graduação em Administração Pública e Desenvolvimento Regional na Perspetiva das Comunidades Europeias com conclusão em setembro de 1993.
Funções Desempenhadas
Desde 8 de outubro de 1990 até setembro de 1998 técnica em regime de contrato a termo certo na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo.
A partir de outubro de 1998 técnica superior do mapa de pessoal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo.
Desde março de 2008 até à data desempenho de funções de Chefe de Divisão de Recursos Financeiros e Patrimoniais.
Experiência Profissional no âmbito das Funções desempenhadas
De 1990 a 1993 técnica superior do Programa Operacional para a Zona dos Mármores integrado no Secretariado dos Programas Operacionais Regionais do Alentejo do I Quadro Comunitário de Apoio;
Em 1993 integra um grupo formado para proceder à preparação técnica do documento preparatório do Programa Operacional Regional do Alentejo a integrar o II Quadro Comunitário de Apoio;
De 1994 a 2000 técnica superior do Programa Operacional Regional do Alentejo (concelhos da Zona dos Mármores e concelhos de Évora e Mora da Zona Centro e Baixo Alentejo);
Participação como representante do Secretariado do Programa Operacional do Alentejo do II Quadro Comunitário de Apoio num grupo de trabalho da CCDR Alentejo que visava a promoção e divulgação de informação de âmbito regional nos meios meios de comunicação social;
De 2000 a março de 2008 técnica superior na Estrutura de Apoio Técnico ao Eixo Prioritário 1 do III Quadro Comunitário de Apoio (concelhos da zona dos mármores e Évora, Mora, Portalegre e Gavião);
De março de 2008 até à data Chefe de Divisão de Recursos Financeiros e Patrimoniais da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo com a gestão, controlo e acompanhamento das áreas de aprovisionamento/património, contabilidade e tesouraria, candidaturas da CCDR Alentejo a fundos comunitários, e mais recentemente desde outubro de 2012 com as áreas de apoio geral e informática.
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