Despacho (extrato) n.º 5782/2014
Designação em Regime de Substituição do Licenciado Joaquim Odílio Godinho Fialho, para o Exercício do Cargo
Chefe da Divisão de Prospetiva e Planeamento Regional
Considerando que as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional foram integradas na Presidência do Conselho de Ministros, através do Decreto-Lei 119/2013 de 21 de agosto, que altera o Decreto-Lei 86-A/2011, de 12 de julho, que aprova a Lei Orgânica do XIX Governo Constitucional;
Considerando que o licenciado Joaquim Odilio Godinho Fialho cessou, no seu termo, a comissão de serviço no cargo de direção intermédia de 2.º grau, na Divisão de Prospetiva e Planeamento Regional, e que importa assegurar a coordenação e regular prossecução das atribuições e competências cometidas a esta unidade orgânica;
Assim, designo o licenciado Joaquim Odilio Godinho Fialho para exercer, em regime de substituição, o cargo de Chefe de Divisão de Prospetiva e Planeamento Regional, nos termos previstos pelo artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011 de 22 de dezembro.
A presente designação tem como suporte a nota curricular que se publica em anexo ao presente despacho.
O presente despacho produz efeitos a 2 de abril de 2014.
16 de abril de 2014. - O Presidente, em regime de substituição, António Costa Dieb.
Nota curricular de Joaquim Odilio Godinho Fialho
Habilitações Académicas:
Licenciatura em Economia, Universidade de Évora, 1991;
Pós-graduação em Administração Pública e Desenvolvimento Regional na Perspetiva das Comunidades Europeias, Universidade de Évora, 1992;
Mestrado em Economia, Universidade de Évora, 2005.
Formação Profissional Complementar Relevante:
Curso de Alta Direção em Administração Pública (CADAP) - Évora, promovido pelo INA, de 12 de março de 2009 a 7 de janeiro de 2010,; duração de 330 horas.
Diploma de Especialização em Gestão Pública - Évora, promovido pelo INA, de 1 de outubro de 2009 a 7 de janeiro de 2010; duração de 155 horas.
Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP) - Algés, promovido pelo INA, 18 de setembro a 7 de dezembro de 2006; duração de 180 horas (120 horas presenciais,; 60 horas de e-learning).
Atividade Profissional Relevante:
Professor provisório do Ensino Secundário, Escola Secundária André de Gouveia e Escola Secundária Severim Faria, Évora;
Monitor de Teoria Micro-económica e de Introdução à Economia I e II, Departamento de Economia, Universidade de Évora;
Técnico Superior do Departamento Regional de Prospetiva e Planeamento da CCR Alentejo;
Chefe de Divisão de Programas e Projetos de Investimento da CCR Alentejo;
Chefe de Divisão de Estudos, Prospetiva e Planeamento Regional da CCDR Alentejo;
Chefe de Divisão de Prospetiva e Planeamento Regional da CCDR Alentejo.
Principais atividades desenvolvidas na CCDR Alentejo:
Elaboração de análises prospetivas e identificação de oportunidades de desenvolvimento regional;
Atividades nos domínios do desenvolvimento regional, nomeadamente na preparação e acompanhamento de Programas e iniciativas de dinamização de parcerias regionais;
Atividades relacionadas com a observação das dinâmicas regionais e a dinamização de iniciativas de análise e reflexão estratégica sobre o desenvolvimento social, económico e territorial.
Principais Trabalhos Publicados:
"Estudo sobre o Impacto dos Programas Comunitários na Região Alentejo, 1986-1993"; "Terciarização da Economia, 1990-1998, o Alentejo no Contexto Nacional"; "O Alentejo no Contexto Nacional: Dinâmica de Convergência e Especialização sectorial (1989-1999)" - Tese de Mestrado.
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