Despacho (extrato) n.º 5781/2014

Designação em regime de substituição do licenciado Joaquim Manuel Casmarrinha Pisco, para o exercício do cargo chefe da Divisão de Licenciamento e Monitorização Ambiental

Considerando que as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional foram integradas na Presidência do Conselho de Ministros, através do Decreto-Lei 119/2013 de 21 de agosto, que altera o Decreto-Lei 86-A/2011, de 12 de julho, que aprova a Lei Orgânica do XIX Governo Constitucional;

Considerando que o licenciado Joaquim Manuel Casmarrinha Pisco cessou, no seu termo, a comissão de serviço no cargo de direção intermédia de 2.º grau, na Divisão de Licenciamento e Monitorização Ambiental, e que importa assegurar a coordenação e regular prossecução das atribuições e competências cometidas a esta unidade orgânica;

Assim, designo o licenciado Joaquim Manuel Casmarrinha Pisco para exercer, em regime de substituição, o cargo de Chefe de Divisão de Licenciamento e Monitorização Ambiental, nos termos previstos pelo artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011 de 22 de dezembro.

A presente designação tem como suporte a nota curricular que se publica em anexo ao presente despacho.

O presente despacho produz efeitos a 2 de abril de 2014.

16 de abril de 2014. - O Presidente, em regime de substituição, António Costa Dieb.

Nota curricular de Joaquim Manuel Casmarrinha Pisco

Habilitações académicas/profissionais

Licenciatura em Engenharia Agrícola pela Universidade de Évora, concluída em maio de 1988, com a classificação final de 15 (quinze) valores (Bom).

Membro da Ordem dos Engenheiros, desde fevereiro de 1993, com o n.º 20173.

Experiência profissional

Em 15 de julho de 1992 foi nomeado definitivamente Técnico Superior de 2.ª classe do quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região Alentejo.

Entre 1992 e 1995 integrou várias Comissões de Avaliação de Estudos de Impacte Ambiental de projetos de agricultura intensiva, projetos de barragens e projetos florestais, bem como as Comissões Técnicas de Acompanhamento dos Planos Diretores Municipais de Portel, Redondo e Viana do Alentejo.

Chefe da Divisão de Projetos e Obras na Direção Regional do Ambiente-Alentejo, em comissão de serviço, de 27 de dezembro de 1999 a 17 de abril de2001.

Chefe da Divisão de Infraestruturas na Direção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território-Alentejo, desde 18 de abril de 2001, por um ano, e em gestão corrente até 30 de abril de 2007.

Acompanhou, entre 2001 e 2006, os Contratos-programa celebrados com a DGOTDU e as Câmaras Municipais no âmbito do Programa "Requalificação Urbana".

Chefe da Divisão de Licenciamento e Monitorização Ambiental, em regime de substituição, de 1 de maio de 2007 a 31 de março de 2008;

Representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo na Comissão Distrital de Évora de Proteção Civil desde 2007.

Chefe da Divisão de Licenciamento e Monitorização Ambiental, em comissão de serviço, de 1 de abril de 2008 a 31 de março de 2014.

Formação profissional

Frequência com aproveitamento do "Seminário de Alta Direção" (40 horas), de 24 a 28 de outubro de 2005, promovido pelo Instituto Nacional de Administração (INA).

Frequência do curso "Gestão por Objetivos" (58 horas), que decorreu de 25 de setembro de 2006 a 15 de novembro de 2006, promovido pelo Instituto Nacional de Administração.

Frequência do curso "Regime Jurídico do Contrato Individual de Trabalho na Administração Pública" (18 horas), de 28 a 30 de setembro de 2009, promovido pela Índice Consultores Lda.

Frequência do curso "Avaliação de Desempenho na Qualidade de Avaliado" (20 horas), em setembro de 2011, promovido pela Índice Consultores Lda.

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