Despacho (extrato) n.º 5780/2014
Designação em regime de substituição da licenciada Cristina Maria Torres Martins, para o exercício do cargo chefe da Divisão de Avaliação Ambiental
Considerando que as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional foram integradas na Presidência do Conselho de Ministros, através do Decreto-Lei 119/2013 de 21 de agosto, que altera o Decreto-Lei 86-A/2011, de 12 de julho, que aprova a Lei Orgânica do XIX Governo Constitucional;
Considerando que a licenciada Cristina Maria Torres Martins cessou, no seu termo, a comissão de serviço no cargo de direção intermédia de 2º grau, na Divisão de Avaliação Ambiental, e que importa assegurar a coordenação e regular prossecução das atribuições e competências cometidas a esta unidade orgânica;
Assim, designo a licenciada Cristina Maria Torres Martins para exercer, em regime de substituição, o cargo de Chefe de Divisão de Avaliação Ambiental, nos termos previstos pelo artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011 de 22 de dezembro.
A presente designação tem como suporte a nota curricular que se publica em anexo ao presente despacho.
O presente despacho produz efeitos a 2 de abril de 2014.
16 de abril de 2014. - O Presidente, em regime de substituição, António Costa Dieb.
Nota curricular de Cristina Maria Torres Martins
Habilitações académicas:
Licenciatura em Arquitetura Paisagista pela Universidade de Évora, incluindo estágio curricular orientado pelo Professor Gonçalo Ribeiro Telles.
Atividade na Administração Pública:
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDR Alentejo).
Exerceu funções de Chefe de Divisão de Avaliação Ambiental em continuidade desde 18 de abril de 2001 até abril 2014.
- Direção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território do Alentejo (DRAOT - A).
-Nomeação definitiva na categoria de Técnica Superior Principal do Quadro de Pessoal da Direção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território do Alentejo (DRAOT-A) a 01 de agosto de 2000.
Nomeada em Comissão de Serviços no cargo de Chefe de Divisão da Avaliação Ambiental da DRAOT-A a 18 de abril de 2001.
- Direção Regional do Ambiente do Alentejo (DRARN - AL).
Requisitada para o Quadro de Pessoal da Delegação Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Alentejo, desde 5 de fevereiro de 1993 até 18 de janeiro de 1997.
- Comissão de Coordenação da Região do Alentejo (CCR Alentejo).
Na carreira técnica superior de 1989 até 1992.
- Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza. Aquisição de Serviços pelo Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza (1988).
Bolseira: da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (JNICT), inserida no Programa Mobilizador em Ciência e Tecnologia, para jovens Investigadores (1988) e do Programa COMETT (UE) com duração de 3 meses, no Instituto Geológico e Geomineiro de Espanha (ITGE), 1994/95, Madrid.
Coordenação e representação: No âmbito da Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) de Projetos; da Pós-avaliação de Projetos e da Avaliação Ambiental Estratégica de Planos e Programas (AAE) (desde 2000) e de representação no licenciamento da atividade extrativa de rochas e da recuperação ambiental e paisagística de pedreiras entre 1993 e 2000.
Participação em Grupos de Trabalho:
- Suplente no Grupo de Pontos Focais de Autoridades de AIA (outubro 2013).
- Grupo que ao abrigo do art.º 7 do Despacho 16 226/2007, de 26 de julho, elaborou um Guia técnico com os critérios de avaliação dos estudos de impacte ambiental para os projetos do EFMA, com base nas recomendações estabelecidas pela Comissão Europeia (2007).
- Grupo das Autoridades de Avaliação de Impacte Ambiental que procederam a análise dos Guias de Apreciação Técnica de Estudos de Impacte Ambiental para os setores dos Aldeamentos Turísticos, Campos de Golfe e Pedreiras (2006 a 2007).
- Subcomissão Técnica de Normalização, CT 150, sobre Sistemas de Gestão Ambiental ISO-14001 e 14004. (desde 2001).
- Grupo permanente de Colaboradores da Revista "A Pedra" (desde 1999 até 2002).
- Representante da DRAOT-A na avaliação do projeto Cartografia Temática do Anticlinal como Instrumento de Ordenamento do Território e Apoio à Indústria Extrativa (2001-2002).
- Grupo interno à DRAOT-A que acompanhou a transposição para o Direito Português da Diretiva sobre Avaliação Ambiental Estratégica de Planos e Programas (2002).
- Comité Português no Workshop O Desenvolvimento Sustentável como base para a Implementação de Condições de Higiene e Segurança em Indústrias Extrativas Não-Energéticas, organizado no âmbito da Presidência Espanhola na Comissão Europeia (2002).
- Grupo de Acompanhamento do processo de Reativação das Minas de Aljustrel, (1999).
- Comissão de Acompanhamento, em representação da Direção Regional do Ambiente do Alentejo, do Contrato de Adaptação Ambiental para o setor dos Mármores e Pedras Ornamentais (1997).
- Grupo de Trabalho que elaborou o Contributo para a Classificação dos Tipos de Unidades Industriais de Transformação de Pedras Naturais (1997).
- Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, conjuntamente com a Delegação Regional do Alentejo do Ministério da Economia, às Minas de Neves Corvo da Empresa Somincor (1997).
- Comissão de Acompanhamento do Plano Regional de Ordenamento da Zona dos Mármores - PROZOM - (Área Cativa de Estremoz-Borba-Vila Viçosa) (1997).
- Grupo de Trabalho que elaborou o primeiro Manual de procedimentos para o Setor das Pedras Naturais - Legislação e Ambiente - Apontamentos Técnicos (1995).
Cursos:
CAP - Certificado de Aptidão Profissional, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, Instituto do Emprego e Formação Profissional, em como possui competências pedagógicas para exercer a profissão de formador.
Seminário de Alta Direção, Instituto Nacional de Administração, Évora (2005).
Curso de Avaliação Ambiental Estratégica (2001).
Curso de Formação de Auditores de Sistemas de Gestão Ambiental, AENOR, Barcelona, Espanha (2001).
Curso de Formação de Deteção Remota aplicada ao Ordenamento do Território. Incluiu conferências dos Professores C. Flouzat e Max Guy, ambos do Centre d'Études Spatiales de Rajonnements (Toulose) (1987).
Comunicações e publicações:
Cerca de 25 publicações e comunicações no âmbito da atividade extrativa de rochas e da recuperação ambiental e paisagística de pedreiras, apresentadas individualmente e em parceria, tendo algumas sido publicadas em revistas do setor.
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