Despacho 5508/2014, de 22 de Abril
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género
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Fonte: Diário da República n.º 78/2014, Série II de 2014-04-22.
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Data:
2014-04-22
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Renovação da designação da mestre Marta Elisa Pedro Silva, como chefe de equipa multidisciplinar do Núcleo de Prevenção da Violência Doméstica e Violência de Género (N-VDVG)
Despacho 5508/2014
Nos termos do artigo 22.º da Lei 4/2204, de 15 de janeiro, na redação dada pelo Decreto-Lei 105/2007, de 3 de abril, em conjugação com o Decreto Regulamentar 1/2012, de 6 de janeiro, e da Portaria 27/2012, de 31 de janeiro, renovo a designação da mestre Marta Elisa Pedro Silva, como chefe de equipa multidisciplinar do Núcleo de Prevenção da Violência Doméstica e Violência de Género (N-VDVG), designada por meu Despacho 12308/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 187, de 27 de setembro de 2013, pelo período de um ano, renovável, com efeitos reportados a 1 de fevereiro de 2014, e com o estatuto remuneratório equiparado a chefe de divisão e as competências previstas para os titulares de cargos de direção intermédia de 2.º grau, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro e 68/2013, de 20 de agosto.
9 de abril de 2014. - A Presidente, Maria de Fátima Abrantes Duarte.
207761918
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1057170.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2007-04-03 -
Decreto-Lei
105/2007 -
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Altera (terceira alteração) a Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, que aprova a lei quadro dos institutos públicos, altera (terceira alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, e procede à republicação de ambos com as redacções actuais.
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2012-01-06 -
Decreto Regulamentar
1/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a orgânica da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), estabelecendo as suas atribuições, competências e quadro de pessoal dirigente, que publica em anexo, e dispondo sobre a sua gestão financeira.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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