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Despacho 5280/2014, de 15 de Abril

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Sumário

Graduação no posto de segundo-furriel

Texto do documento

Despacho 5280/2014

1 - Ao abrigo dos poderes que me foram subdelegados pelo Exmo. Major General DARH, após subdelegação do Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército, neste delegados por S.Exª o General Chefe do Estado-Maior do Exército, são graduados no posto de Segundo-furriel, em Regime de Contrato, nos termos do n.º 3 do artigo 305.º do Estatuto Militar das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de junho com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de agosto, conjugado com o n.º 1 do artigo 40.º da Lei 83-C/2013, de 31 de dezembro (Lei do Orçamento do Estado para 2014), os militares abaixo indicados:

Sold RC 01555911, Diogo Edgar Moreira Fernandes

Sold RC 02087811, Rui Manuel Pires da Silva

Sold RC 00498412, Luís Alexandre da Silva Vasquez

Sold RC 14424311, Eduardo Jorge da Solva Ferreira

Sold RC 19633310, Ricardo Floriano da Costa

Sold RC 15286406, Tiago Alexandre das Neves Silva

Sold RC 12757506, Filipe André Jesus Castanha

Sold RC 13266609, Joana Filipa Rodrigues Bárbara

Sold RC 14559013, Bruno Caetano Garcia

Sold RC 07877810, João Diogo Gonçalves Brazão

Sold RC 02560606, Diogo Filipe Dias Freitas

Sold RC 15617905, Joana Rita Monteiro Couto

Sold RC 05774210, Marcos André dos Santos Rendeiro

Sold RC 19039510, Rui Jairo de Freitas e Abreu

Sold RC 11408513, Gabriel Silva Oliveira

Sold RC 17811111, Marta Filipa Xavier Pais

Sold RC 00482709, Ruben Filipe Leitão Silvério António

Sold RC 04725406, Nelson Filipe Ascensão Gonçalves

Sold RC 05552510, Marco José Cravo Costa

Sold Inst 00100911, José Duarte Curvo Generoso

Sold Inst 00154405, Ricardo José Ribeiro Feliciano

Sold Inst 00345410, Daniel Eduardo Oliveira Tavares

Sold Inst 00936210, Tiago Frederico Machado Nunes

Sold Inst 01345105, Pedro Gonçalo da Rosa Henriques

Sold Inst 01612003, Rui Pedro Bagulho Vitorino

Sold Inst 02033312, Ruben Franco Lopes

Sold Inst 02091003, Fernando Paulino Rijo

Sold Inst 02667309, Tiago Manuel Simões Dantas

Sold Inst 02807309, João Luís Fernandes Pacheco

Sold Inst 03358604, Luís Carlos Ramos Branquinho

Sold Inst 04031705, Mónica Sofia Furtado Pinguinha

Sold Inst 04502411, Catarina Cachetas Borges

Sold Inst 04667412, Rufino Morais António

Sold Inst 04953110, João Daniel Sobral Ferreira

Sold Inst 05582311, Henrique da Costa Santos

Sold Inst 06816104, Daniel Filipe Pereira Castanheira

Sold Inst 06931412, Diogo José Silva Fião

Sold Inst 07975104, Pedro Filipe Guedes Gonçalves

Sold Inst 08264413, Marco António Gonçalves Pinho

Sold Inst 08751110, Nuno Daniel Rodrigues Caiado

Sold Inst 08864710, João Tiago Fernandes de Almeida

Sold Inst 09199704, Valter Horta Lourenço

Sold Inst 09344904, Buno Miguel da Cruz Andrade

Sold Inst 09413605, Ricardo José Mendes Pinto

Sold Inst 09972814, Bruno Poeira Simões

Sold Inst 10849210, Sérgio Miguel Nunes dos Santos

Sold Inst 11346009, Paulo Alexandre Castro Fernandes

Sold Inst 11739912, João Marcelo de Sá Morais

Sold Inst 12529511, Joel António Gonçalves Pereira

Sold Inst 12839502, Victor Hugo Tavares Moreira Camara

Sold Inst 12994610, Sara Ribeiro Guedes

Sold Inst 13224706, Gisela Diana Rodrigues Marques

Sold Inst 13310812, Sérgio Manuel Teixeira Duarte

Sold Inst 13390004, João Francisco Saraiva da Silva

Sold Inst 13397410, André Daniel Lopes Pires

Sold Inst 14112404, João Filipe Sousa Guerra

Sold Inst 14474906, André Filipe Ascensão Gonçalves

Sold Inst 14596306, Diogo Filipe Ribeiro Fernandes

Sold Inst 14817409, Filipe José Monteiro Henriques

Sold Inst 15571510, Nuno André dos Santos Monteiro

Sold Inst 15666503, Eduarda Maria de Melo Magalhães

Sold Inst 16426713, António Miguel Ribeiro Moreira

Sold Inst 16550711, Tiago Emanuel Gonçalves Queirós

Sold Inst 17085813, Hugo Marques Martins

Sold Inst 18291409, Ruben Miguel Lopes Guerreiro

Sold Inst 18294203, João Pedro Martins Braz

Sold Inst 18982211, Sara Raquel Meireles Moreira

2 - Completaram o período de três meses após o início da Instrução Complementar, referente ao 1.º CFS 2013, inserido no Plano de Incorporações para 2013, e no cumprimento do Despacho de 05 de setembro de 2013 que aprova o Plano de Incorporações para 2013, atento ainda ao Despacho de S. Exª a Secretária de Estado Adjunta da Defesa Nacional, de 19 de junho de 2013, que autoriza o Plano de Incorporações para 2013, cumprindo-se assim, o requerido no artigo 69.º da Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro de 2012 - Orçamento do Estado para 2013.

3 - Contam a graduação no posto de Segundo-furriel, desde 07 de abril de 2014, ficando integrados na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.

4 - Têm direito ao vencimento pelo novo posto desde o dia seguinte ao da publicação do diploma de graduação no Diário da República, nos termos da alínea a) do n.º 10 do artigo 10.º, da Lei 83-C/2013, de 31 de dezembro.

7 de abril de 2014. - O Chefe da Repartição, José Domingos Sardinha Dias, COR ART.

207747476

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1056528.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-06-25 - Decreto-Lei 236/99 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 2003-08-30 - Decreto-Lei 197-A/2003 - Ministério da Defesa Nacional

    Altera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), e revoga os artigos 3.º, 5.º, 5.º-A, 6.º, 7.º, 31.º, 45.º, e 106.º do livro I, bem como os livros III e IV do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro. Renumera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho que é republicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2009-10-14 - Decreto-Lei 296/2009 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 2012-12-31 - Lei 66-B/2012 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2013.

  • Tem documento Em vigor 2013-12-31 - Lei 83-C/2013 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2014.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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