Despacho (extrato) 4992/2014, de 8 de Abril
Nomeação, em regime de substituição, do licenciado Pedro Miguel Marreiros Bernardo Martins, para o cargo de coordenador técnico da Unidade de Apoio à Investigação Científica e Formação Pós-Graduada, com início em 1 de abril de 2014
Despacho (extrato) n.º 4992/2014
Por despacho, de 20 de março de 2014, do Reitor da Universidade do Algarve, foi nomeado, em regime de substituição, o licenciado Pedro Miguel Marreiros Bernardo Martins, para o cargo de Coordenador Técnico da Unidade de Apoio à Investigação Científica e Formação Pós-Graduada, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com início a partir de 1 de abril de 2014.
27 de março de 2014. - A Diretora de Serviços de Recursos Humanos, Sílvia Cabrita.
207730319
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1055678.dre.pdf .
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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