Designação dos membros do Gabinete de Apoio à Presidência
Torna-se público que o Sr. Presidente da Câmara designou, como Secretário do Gabinete de Apoio à Presidência, Rui Manuel Rodrigues Francisco, a partir de 28 de outubro de 2013, como Chefe do Gabinete de Apoio à Presidência, Gonçalo Filipe Vintém Caroço, a partir de 04 de novembro de 2013, ao abrigo do disposto na alínea c), do n.º 1, do artigo 42.º e artigo 43.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugados com o artigo 12.º, do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro e como Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência, José Manuel da Costa Baptista Alves, a partir de 19 de novembro de 2013, ao abrigo do disposto na alínea c), do n.º 1, do artigo 42.º e artigo 43.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, nos n.os 3 e 5 do artigo 11.º e artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro e artigo 78.º do Decreto-Lei 498/72, de 09 de setembro.
Para efeitos do disposto na alínea f) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 112.º e n.º 79.º do Decreto-Lei 498/72, de 09 de setembro, o Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência, optou pela manutenção do pagamento da pensão de reforma.
Nota curricular
Nome: Rui Manuel Rodrigues Francisco
Habilitações Literárias: 12.º ano de escolaridade
Carreira Profissional: Assistente Técnico, pertencente ao mapa de pessoal da Câmara Municipal de Loures, desde 1991; Membro do conselho da administração da empresa municipal OdivelGest EM (2001/2004); Vereador na Câmara Municipal de Odivelas, desde 2004.
Nota curricular
Nome: Gonçalo Filipe Vintém Caroço
Habilitações Literárias: Licenciatura em Bioquímica; Pós graduado em Sistemas de Gestão de Ambiente, Segurança, Qualidade e Responsabilidade Social.
Carreira Profissional: Técnico de Engenharia na VALORSUL, desde 1 de junho de 2005, onde desempenha funções na Direção de Ambiente, Segurança e Qualidade.
Nota curricular
Nome: José Manuel da Costa Baptista Alves, Coronel Engenheiro Eletrotécnico da Força Aérea na situação de reforma.
Habilitações Académicas: Curso de Aeronáutica da Academia Militar, Licenciatura em Engenharia Eletrotécnica pelo IST
Percurso Profissional Militar: Comissão de serviço em Angola (1972/1975); Comissão Civil no extinto Fundo de Fomento de Habitação - (IV, V e VI governos provisórios) - (1975/1976);
Exerceu cargos na Força Aérea no âmbito da especialidade tendo terminado a sua carreira na Academia da Força Aérea em Sintra, em 1993, onde desempenhou as funções de Diretor do Ensino e de 2.º Comandante.
Condecorações Militares: Medalha comemorativa das campanhas (Angola); Medalha de Prata de Comportamento Exemplar; Medalha de Prata de serviços Distintos (1986); Medalha de Ouro de Comportamento Exemplar; Medalha de Prata de Serviços Distintos (1993).
Condecorações Civis: Medalha de Mérito municipal grau ouro da Câmara Municipal de Sintra.
Vereador da Câmara Municipal de Sintra - desde 1994 até 28 de março de 2012, tendo desempenhado vários cargos e funções, em particular:
Vogal do Conselho de Administração dos SMAS de Sintra de fevereiro de 1994 a janeiro de 1998;
Vogal do Conselho de Administração da SANEST de junho de 1995 a junho de 1997;
Vogal do Conselho de Administração dos SMAS de Loures de 1998 a 2001;
Presidente do Conselho de Administração dos SMAS de Sintra e Presidente do Conselho de Administração da AMES (Agência Municipal de Energia de Sintra) de 2002 a 2012;
Foi ainda Presidente da Assembleia Geral da APDA (Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas) e Vogal do Conselho de Administração da Fundação CULTURSINTRA.
7 de março de 2014. - Por subdelegação de competências da Vereadora dos Recursos Humanos, o Diretor do Departamento, Carlos Santos.
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