Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do General Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do Decreto-Lei 55/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei 232/2002, de 2 de novembro, prorrogar até 31 de agosto de 2014, a comissão de serviço do capitão-de-fragata FZ (27487), Pedro Eduardo Fernandes Fonseca, no cargo "TB15 - Staff Officer, Expeditionary Operations", no Combined Joint Operations From the Sea Centre of Excellence (CJOS-COE), em Norfolk, Estados Unidos da América, para que foi nomeado pela portaria 696/2011, de 19 de julho, publicada no Diário da República (2.ª série), n.º 158, de 18 de agosto de 2011.
A presente portaria produz efeitos a partir de 01 de agosto de 2014. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
20 de março de 2014. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
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