Designação em comissão de serviço de um diretor de Departamento de administração, finanças e desenvolvimento estratégico e social (cargo de direção intermédia do 1.º Grau)
No âmbito do procedimento de recrutamento e seleção para provimento do cargo de direção intermédia do 1.º grau, Diretor do Departamento de Administração, Finanças e Desenvolvimento Estratégico e Social, publicitado na 2.ª série do Diário da República n.º 220 (Parte J1) de 13 de novembro de 2013, no jornal "Diário de Notícias" e na Bolsa de Emprego Público na mesma data, designo em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, para provimento do cargo supra referido, nos termos do artigo 9.º, n.º 4, alínea a), da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, aplicável à administração local por força do artigo 1.º do Decreto-Lei 49/2012, de 29 de agosto, e do artigo 7.º deste último diploma legal, o licenciado José Manuel Domingos Marques, pelo facto deste possuir excelentes conhecimentos das matérias confiadas ao Departamento de Administração, Finanças e Desenvolvimento Estratégico e Social do Município de Coruche; ter demonstrado experiência no exercício de funções dirigentes e perfil adequado ao cargo a prover; revelado competência, aptidão técnica para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, capacidade de liderança, capacidade de iniciativa e planeamento e organização e possuir conhecimento das competências e conteúdo inerentes ao cargo a prover.
O provimento no cargo produz efeitos à data do presente despacho.
A remuneração base a auferir pelo dirigente corresponde a 80 % do valor fixado para o cargo de Diretor-Geral, nos termos do Decreto-Lei 383-A/87, de 23 de dezembro (2987,25(euro)), com direito a despesas de representação (311,21(euro)).
A despesa resultante da presente designação tem cabimento e compromisso no orçamento desta Câmara Municipal do ano financeiro de 2014. Foram feitos os compromissos conforme indicado na Informação Interna n.º 597, de 18/02/2014 (9599 (0102 01010401; 9613 (0102 010111); 9615 (0102 010114); 9632 (0102 0103050201).
Nota curricular de José Manuel Domingos Marques
Nasceu em 7 de março de 1965.
É Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia (ISE), da Universidade Técnica de Lisboa, desde 28/12/1989, com especialização na área de Planeamento Setorial e Regional, tendo ainda frequentado a Parte Financeira do Curso de Gestão de Empresas da mesma instituição.
Foi professor na Escola Secundária de Coruche.
Nos anos de 1990 a 1993, foi representante das Câmaras Municipais na Equipa Técnica do Programa de Desenvolvimento Agrário Regional (PDAR) do Baixo Sorraia.
Ingressou no ano de 1993 na Câmara Municipal de Coruche, tendo iniciado as suas funções como responsável pelo Núcleo de Planeamento, Desenvolvimento Económico e Informática, onde esteve até 1999.
Entre janeiro de 2000 a dezembro de 2001 foi Chefe de Gabinete do Presidente da Câmara.
Entre janeiro de 2002 a setembro de 2002 - foi responsável pelo serviço de Planeamento e Desenvolvimento Económico.
De outubro de 2002 a fevereiro de 2009 foi Chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Coruche onde desempenhou funções de elevado relevo, designadamente:
A coordenação da implementação do POCAL;
Levantamento e atualização permanente de todo o património móvel e imóvel do município.
Elaboração do Orçamento e das Grandes Opções do Plano do Município e tabelas de taxas e de tarifas do Município;
Elaboração, dos documentos de prestação de contas do município, incluindo o Relatório de Gestão, o Balanço e a Demonstração de Resultados;
Acompanhamento e coordenação de todos os concursos de empreitadas e aquisição de bens e serviços lançados pelo município;
Organização de todos os processos a enviar ao Tribunal de Contas;
Coordenação do trabalho de todos os serviços da Divisão;
Análises económicas;
Preparação dos serviços com vista à implementação do CCP.
De março de 2009 até julho de 2013 - Diretor de Departamento Administrativo e Financeiro do Município de Coruche, e de julho de 2013 até à presente data - Diretor do Departamento de Administração, Finanças e Desenvolvimento Estratégico e Social do Município de Coruche, em substituição, onde se destaca:
Coordenação e acompanhamento do trabalho de elaboração do novo regulamento de taxas municipais;
Coordenação e supervisão de todo o trabalho de contratação pública, no âmbito do Código dos Contratos Públicos, realização de despesa e acompanhamento de empreitadas;
Acompanhamento do trabalho do Gabinete de Desenvolvimento Económico do Município;
Adesão ao sistema de acordos quadro da Agência Nacional de Compras Públicas;
Acompanhamento da execução orçamental da receita e da despesa;
Acompanhamento da execução das GOP;
Instrução dos processos para visto do Tribunal de Contas;
Coordenação dos serviços afetos ao Departamento que dirige;
Modernização do serviço de Tesouraria, com a criação do Balcão Único e a instalação de terminal ATM;
Supervisão e orientação dos serviços em matéria de fiscalidade relevante para o município;
Colaboração na implementação e acompanhamento do sistema de pareceres prévio vinculativos;
Início da implementação do novo sistema de faturação informático;
Acompanhamento e responsabilidade pela prestação de informação a auditorias e inspeções;
Supervisão e fiscalização da aplicação das regras do regulamento de controlo interno;
Elaboração dos documentos de prestação de contas e do Orçamento e Grandes Opções do Plano.
3 de março de 2014. - O Presidente da Câmara, Francisco Silvestre de Oliveira.
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