Designação em comissão de serviço de um Chefe de Divisão Administrativa e de Desenvolvimento Social (cargo de direção intermédia do 2.º Grau)
No âmbito do procedimento de recrutamento e seleção para provimento do cargo de direção intermédia do 2.º grau, Chefe da Divisão Administrativa e de Desenvolvimento Social, publicitado na 2.ª série do Diário da República n.º 220 (Parte J1) de 13 de novembro de 2013, no jornal "Diário de Notícias" e na Bolsa de Emprego Público na mesma data, designo em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, para provimento do cargo supra referido, nos termos do artigo 9.º, n.º 4, alínea a), da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, aplicável à administração local por força do artigo 1.º do Decreto-Lei 49/2012, de 29 de agosto, e do artigo 8.º deste último diploma legal, a licenciada Sofia Madalena Bento de Oliveira Ruivo de Sousa, pelo facto deste possuir excelentes conhecimentos das matérias confiadas à Divisão Administrativa e de Desenvolvimento Social do Município de Coruche; ter demonstrado experiência no exercício de funções dirigentes e perfil adequado ao cargo a prover; revelado competência, aptidão técnica para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, capacidade de liderança, capacidade de iniciativa e planeamento e organização e possuir conhecimento das competências e conteúdo inerentes ao cargo a prover.
O provimento no cargo produz efeitos à data do presente despacho.
A remuneração base a auferir pelo dirigente corresponde a 70 % do valor fixado para o cargo de Diretor-Geral, nos termos do Decreto-Lei 383-A/87, de 23 de dezembro (2613,84(euro)), com direito a despesas de representação (194,79(euro)).
A despesa resultante da presente designação tem cabimento e compromisso no orçamento desta Câmara Municipal do ano financeiro de 2014. Foram feitos os compromissos conforme indicado na Informação Interna n.º 596, de 18/02/2014 (9599 (0102 01010401; 9613 (0102 010111); 9615 (0102 010114); 9632 (0102 0103050201).
Nota curricular de Sofia Madalena Bento de Oliveira Ruivo de Sousa
Nasceu em 22 de agosto de 1976.
Habilitações Académicas:
Licenciada em Direito na área de Ciências Jurídico - Políticas, em 28 de junho de 1999, na Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa com a média final de 15 valores.
Curso de pós - graduação em Direito do Ambiente ministrado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa com a média de 14 valores.
Curso de Pós - graduação em Direito do Emprego Público ministrado pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Concluiu no ano de 2008 a parte letiva do curso de mestrado em ciências jurídico - políticas na Universidade Lusófona de Lisboa.
Curso de Formação para Altos Dirigentes da Administração Local ministrado pelo CEFA, concluído em 30 de dezembro de 2005.
De 12 de fevereiro de 2009 a 3 de agosto de 2010 exerceu funções como Chefe da Divisão de Administração Geral da Câmara Municipal de Coruche, em regime de substituição.
De 4 de agosto de 2010 a 3 de agosto de 2013 exerceu funções como Chefe da Divisão de Administração Geral da Câmara Municipal de Coruche.
Desde 4 de agosto de 2013 exerce funções de Chefe da Divisão Administrativa e de Desenvolvimento Social do Município de Coruche, em substituição.
De 16 de abril de 2003 a 19 de fevereiro de 2009 exerceu funções como técnica superior no Município de Coruche na área jurídica.
De junho de 2001 até março de 2002 - Chefe do Departamento de solicitadores na UCI - União de Créditos Imobiliários (Grupo Santander), sendo responsável por todas as decisões jurídicas a tomar em matéria hipotecária, bem como pela coordenação de um conjunto de colaboradores externos.
De maio de 2000 a junho de 2001 - Assistente do departamento de solicitadores) na empresa supra referida.
É Advogada com inscrição suspensa (a requerimento próprio).
Ao nível de funções autárquicas desempenhou diversas tarefas designadamente:
Implementação dos novos regimes jurídicos nas diversas áreas de que é responsável e apoio à implementação de novos regimes jurídicos;
Implementação do SIADAP e do SIADAP 123;
Coordenação de processos de recrutamento de pessoal;
Gestão do Plano de Formação;
Responsável pela modernização administrativa do município de Coruche;
Preparação e implementação do Balcão Único;
Implementação do sistema de Intranet e despacho digital no Município de Coruche;
Implementação do novo site do Município de Coruche;
Júri em procedimentos de recrutamento de pessoal;
Júri em procedimentos de alienação de bens, de aquisição de bens e serviços, de concessão e outros contratos públicos;
Condução de processos de expropriação;
Modernização dos Espaços Escolares e instalação de equipamento informático;
Acompanhamento dos arrendamentos sociais do Município;
Coordenação de toda a ação social escolar e de projetos integrados no conjunto de Propostas Educativas Municipais;
Acompanhamento da IPSS e das candidaturas a programas municipais por parte destas entidades;
Desenvolvimento dos trabalhos ao nível de diversos PMOT;
Instrutora de Processos Disciplinares;
Inquiridora em Processos de inquérito, responsável por processos de contraordenação;
Elaboração e acompanhamento da execução de Regulamentos Municipais;
Representação do Município em ações administrativas e representação extrajudicial;
Interlocutora entre os mandatários do município e o município;
Secretária da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens;
Elaboração de pareceres jurídicos sobre diversas matérias;
Desafetação de bens do domínio Público;
Elaboração de cláusulas contratuais para diversos contratos celebrados pelo município;
Coordenação dos serviços da Divisão que chefia:
3 de março de 2014. - O Presidente da Câmara, Francisco Silvestre de Oliveira.
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