O Decreto-Lei 21/2012 de 30 de janeiro, que cria o Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P. (Camões, I. P.) refere como objetivo obter um aumento de eficácia na prestação de serviços públicos, tendo em vista potenciar a capacidade de intervenção no desenvolvimento de políticas de cooperação internacional e de promoção externa da língua e cultura portuguesa.
Nesse sentido, as estruturas da rede externa em países parceiros da Cooperação Portuguesa tem vindo a integrar recursos com vista à sua otimização, potenciando sinergias e garantindo uma imagem coesa do Camões, I. P.
O Centro Cultural Português em Bissau, criado pelo despacho conjunto do Ministro das Finanças e Ministro dos Negócios Estrangeiros n.º A-27/95-XII, de 7 de julho de 1995, consubstancia uma estrutura que serve de forma transversal os objetivos de apoio à língua portuguesa, promoção da diversidade cultural, capacitação e formação dos agentes locais, contribuindo para o fortalecimento institucional e a consolidação de uma cidadania cultural.
Enquanto estrutura com autonomia administrativa, o Centro Cultural Português dispõe ainda do enquadramento que permite dotar a cooperação portuguesa de maior autonomia de intervenção. Importa, pois, tendo em conta as necessidades de regular funcionamento, e dado que se trata de cargo a prover, proceder à designação do Diretor do Centro Cultural Português em Bissau.
Assim, nos termos do n.º 1 do artigo 3.º e do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei 165-B/2009, de 28 de julho, alterado pelo Decreto-Lei 118/2012, de 15 de junho, e verificando-se todos os requisitos legais exigidos, determino o seguinte:
1 - Designo, para o cargo de Diretor do Centro Cultural Português em Bissau, o licenciado Fábio Sancho Anselmo Sousa, em acumulação com as funções de Adido Técnico Principal, na área da Cooperação, pelo período que durar o desempenho destas funções, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
2 - A presente designação produz efeitos a 1 de julho de 2015.
22 de julho de 2015. - A Presidente do Conselho Diretivo, Prof.ª Doutora Ana Paula Laborinho.
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