Despacho (extrato) 3883/2014, de 12 de Março
Mestre Paula Alexandra Sousa Seixas - alteração da posição remuneratória
Despacho (extrato) n.º 3883/2014
Por despacho de 24.10.2013, do Reitor da Universidade do Minho:
Autorizada a alteração de posição remuneratória à técnica superior Paula Alexandra Sousa Seixas, para a 8.ª posição remuneratória, nível remuneratório 39 da tabela remuneratória única, com efeitos a partir de 10.08.2010, da acordo com o previsto nos artºs 29.º e 30.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação conferida pela Lei 51/2005 de 30 e agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro e Lei 3-B/2010, de 28 de abril, por ter cessado funções como dirigente em 20.05.2013. (Isento de Fiscalização Prévia do TC).
4 de março de 2014. - O Diretor de Serviços, Luís Carlos Ferreira Fernandes.
207663819
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1051071.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
-
2008-12-31 -
Lei
64-A/2008 -
Assembleia da República
Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.
-
2010-04-28 -
Lei
3-B/2010 -
Assembleia da República
Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1051071/despacho-extrato-3883-2014-de-12-de-marco