Considerando a alteração ao Regulamento Orgânico dos Serviços da Reitoria da Universidade Nova de Lisboa, publicado através do Despacho 287/2014, no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 7 de janeiro de 2014;
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro e 3-B/2010, de 28 de abril Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que a republicou, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura de lugar;
Considerando que o cargo de Coordenador do Secretariado de Apoio à Equipa Reitoral, previsto no n.º 3 do artigo 16.º do Regulamento Orgânico dos Serviços da Reitoria, se encontra vago;
Considerando que o mesmo cargo é equiparado, para todos os efeitos legais, a cargo de direção intermédia de 4.º grau;
Considerando que a Licenciada Carla Cristina Barreira Viana, técnica superior da Reitoria da Universidade Nova de Lisboa, preenche os requisitos legais e é detentora de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao mencionado cargo;
Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 27.º da Lei 2/2004, acima referida, e do artigo 14.º de Despacho 15137/2013, publicado no Diário da República n.º 225, 2.ª série, de 20 de novembro, por despacho reitoral de 31 de janeiro de 2014, foi nomeada a Licenciada Carla Cristina Barreira Viana, Coordenadora do Secretariado de Apoio à Equipa Reitoral da Reitoria da Universidade Nova de Lisboa, em regime de substituição, com efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2014.
7 de fevereiro de 2014. - A Administradora, Fernanda Cabanelas Antão.
207634878