Despacho (extrato) 2740/2014, de 19 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional
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Fonte: Diário da República n.º 35/2014, Série II de 2014-02-19.
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Data:
2014-02-19
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Renovação da nomeação no cargo de Chefe da Divisão de Equipamento, do Departamento de Logística, da Direção Nacional, do Técnico Superior M/002553 - António Vaz Carreto
Despacho (extrato) n.º 2740/2014
Mantendo-se os pressupostos que conduziram à nomeação, em Comissão de Serviço, do Técnico Superior M/002553 - António Vaz Carreto, no cargo de Chefe da Divisão de Equipamento, do Departamento de Logística, da Direção Nacional, foi a mesma renovada, pelo período de 3 anos, por Despacho de 3 de fevereiro de 2014 de S. Ex.ª o Diretor Nacional, nos termos do artigo 23.º, da Lei 2/2005, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto e pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, conjugada com as respetivas disposições da Lei 53/2007, de 31 de agosto, que aprova a Lei Orgânica da Polícia de Segurança Pública, com efeitos a 12 de janeiro de 2014.
7 de fevereiro de 2014. - O Diretor do Departamento de Recursos Humanos, Manuel João, técnico superior.
207610552
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1046741.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2005-01-24 -
Lei
2/2005 -
Assembleia da República
Procede à primeira alteração à Lei n.º 74/98, de 11 de Novembro (publicação, identificação e formulário dos diplomas) e republica-a.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2007-08-31 -
Lei
53/2007 -
Assembleia da República
Aprova a orgânica da Polícia de Segurança Pública.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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